Logrando êxito em obter, na tarde de sexta dia 25, liminar reconhecendo a ilegalidade do movimento paredista e determinando o imediato retorno dos professores à sala de aula.
Conforme já nos posicionamos e ressaltamos na própria ação, não se olvida de que os Mestres merecem receber melhores salários, todavia é vedada a revisão geral no ano eleitoral e, o Tribunal de Contas do Paraná e o Tribunal Superior Eleitoral tem decidido que o reajuste ou o reenquadramento de uma classe grande (que representa quase 40% de todos os funcionários) também é proibida pela Lei.
Tanto o é, que a Justiça do Paraná agiu rapidamente e reconheceu que a greve deflagrada não respeitou a legislação e que, por isso, deve ser imediatamente suspensa, sob pena de multa diária à APP Sindicato de R$ 10.000,00. Importante destacar uma vez mais, que decisão judicial se cumpre e, portanto, a partir da prolação da decisão favorável, da qual o Município já foi intimado, o Prefeito não pode tomar qualquer decisão em contrário, sob pena de ser prejudicado em sua esfera pessoal.
Ainda, ressalta-se que a Justiça do Paraná reconheceu que o Município demonstrou interesse em dialogar, mas que a greve foi deflagrada sem respeitar a Lei. Com base nisso, devem os professores retornar imediatamente à sala de aula, sob pena de desconto dos dias parados e a demais procedimentos administrativos, por força de expressa decisão judicial. Por fim, após o período vedado, o Município voltará a dialogar com a classe do Magistério para, ao mesmo tempo, atender os seus anseios dentro do que for possível, sem prejudicar as finanças públicas e todos os demais servidores. Qualquer aumento ou reenquadramento aos professores neste momento impactaria diretamente no congelamento dos salários de todas as demais categorias e inclusive na demissão dos professores mais recentemente contratados.
Sem mais, renovamos o interesse em melhorar, sempre que possível, a realidade salarial dos servidores, mas reafirmamos a necessidade de cumprimento das Leis. Ainda, por oportuno, é importante informar aos alunos e pais de alunos da rede municipal de ensino que nesta segunda feira as aulas ocorrerão normalmente.
Por assessoria
