A execução das despesas públicas, independente da esfera, sofre o mesmo rito: empenho, liquidação e pagamento. As despesas dos RAP sequer foram executadas, o que impossibilita o pagamento do montante aos municípios.

Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios alerta os gestores sobre possíveis problemas no orçamento pela falta de repasse dos RAP. “A CNM alerta os gestores municipais para que tenham cuidado na gestão dos recursos, pois os restos a pagar podem virar um problema sério”.

Redução do FPM

O Governo Federal também reduziu o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), no início de 2015. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o primeiro decêndio do Fundo, que entra nas contas dos Municípios em janeiro de 2015, é 28% menor que o primeiro repasse do Fundo feito em dezembro de 2014, em valores brutos e nominais. A Confederação destaca que essa redução acompanha a série histórica do FPM – de dezembro para janeiro. 

Para o Prefeito Emerson Julio Ribeiro, a falta de repasses do RAP e a redução do FPM é preocupante. “Teremos que reajustar o orçamento do município para darmos conta de todos os nossos compromissos. É importante que a população saiba da situação negativa imposta pelo Governo Federal aos municípios. Mas tenho certeza de que economizando cada centavo do dinheiro público conseguiremos fazer com que Reserva do Iguaçu continue avançando”, afirmou.

Por Assessoria