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Quedas - Município vai receber mais de 1 milhão de reais


Publicado por: - 28/12/2016

Isso mesmo, Quedas do Iguaçu está na fila de espera para receber em janeiro um milhão e 26 mil reais.

 

Dinheiro esse arrecadado pelo Governo Federal, com o processo de regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, chamado de "repatriação.

 

A verba extra que entrará nos cofres públicos do município em janeiro de 2017 onde a próxima prefeita terá já essa verba disponível.

 

A cidade vizinha de Espigão Alto do Iguaçu irá receber mais de 380 mil reais. Por lei, os estados ficam com 21,5% da arrecadação do imposto e os municípios com 23,5%. O cálculo é feito com base nos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM).

 

A lei que permite a regularização foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2015 e estava em vigor desde janeiro. Apenas os recursos de origem lícita, ou seja, que estejam vinculados a algum tipo de atividade econômica, como prestação de serviços, são abrangidos por este regime. Ao regularizar os ativos, o contribuinte não pode mais responder criminalmente nem penalmente por eventuais irregularidades passadas. 

 

 

 

 

Por Carlos Lins

 

 

 

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