Quinta, 22 Novembro 2012 12:26

Porto Barreiro - Cidade poderá ter Ficha Limpa Municipal

Porto Barreiro pode ser o primeiro município do Território Cantuquiriguaçu a ter um projeto ficha limpa municipal.

Pelo menos esta é a proposta do vereador Vilmar Rochi (PT).

 

Ele apresentou na metade deste ano um projeto para que seja proibida a contratação de pessoas com ficha suja para atuar em qualquer cargo/função da administração pública, bem como na própria Câmara, conselhos municipais e entidades diretamente ou indiretamente ligados à administração.

 

De acordo com a matéria, todos os cargos em comissão (os de confiança) estariam condicionados à lei. Ou seja, para nomear uma pessoa para exercer a função é necessário ter ficha limpa.

 

Conforme o vereador, “a partir das eleições deste ano já foi aplicada a lei da ficha limpa para os candidatos em todo o Brasil. Porém, nós vivemos um momento da história em que a população clama por honestidade, transparência, aplicação correta dos recursos públicos. Portanto, nada mais justo que, além do prefeito ou do vereador, que para concorrer às eleições precisam ser ficha limpa, a sua equipe também deve ser ficha limpa”.

 

Como o texto altera a Lei Orgânica do Município, após ter sido aprovado por unanimidade pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores de Porto Barreiro, agora o projeto está sendo analisado por uma comissão especial que foi instalada para este fim. Conforme o regimento da casa, esta comissão tem o prazo de 30 dias, que encerra nesta sexta, dia 23. Com isso, o parecer deve ser apresentado na próxima sessão, que acontece na terça, dia 27. A matéria deve passar por duas votações, sendo que a primeira, de acordo com o vereador, está prevista para dia 4 de dezembro.

 

Conforme o texto, do vereador Vilmar Rochi, esta lei tem como objetivo “proteger a moralidade e a probidade na administração pública municipal, vedando a nomeação ou investidura para cargos ou funções em comissão de pessoas consideradas inelegíveis nos termos da legislação federal, mas no âmbito do município de Porto Barreiro".

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