Em cumprimento a lei complementar 140 e a resolução 88 do CEMA (Conselho Estadual de Meio Ambiente), que distribui as atribuições ambientais entre Federação, Estados, Distrito Federal, e os Municípios, que dão prazo para que os municípios se estruturem, o Diretor de Meio Ambiente Valter Israel da Silva, protocolou na tarde de sexta dia 15,, junto ao IAP (Instituto Ambiental do Paraná), o pedido de descentralização do Órgão Ambiental Municipal.
Com a descentralização, a Prefeitura de Pinhão estará fortalecendo a capacidade da gestão ambiental no município. O que mais muda com a emissão de licenças ambientais no próprio município é a celeridade do processo, pois antes muitos empreendedores ficavam meses esperando a emissão para ter a construção do seu empreendimento liberada.
“Com a mudança, os prazos devem ser minimizados, mas ainda dependem do tipo de empreendimento a ser instalado ou construído no município, pois o Órgão Ambiental Municipal será responsável pelos processos de licenciamento das atividades de baixo e médio impacto ambiental.
Já os processos de grande impacto continuam com suas licenças subordinadas ao Estado”, explica o Diretor de Meio Ambiente, Valter Israel da Silva.
Por Assessoria