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Pinhão - Cidade terá programa “Família Acolhedora”


Publicado por: - 18/05/2017

A Secretaria de Assistência Social do Município de Pinhão está caminhando para cumprir as metas do Plano Decenal Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e Plano Municipal de Acolhimento de Crianças e Adolescentes.

 

Porém projeto mais importante e de maior impacto na nossa sociedade já está sendo posto em prática e inicia com pé direito, com esforços de seus técnicos extremamente atuantes e comprometidos e apoio de órgãos importantíssimos de garantia de direitos do nosso município, do qual merecem agradecimentos públicos pelo comprometimento.  

 

Na data de 08 de maio de 2017 a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de Lei “Família Acolhedora no Município de Pinhão”, elaborado pelo Poder Executivo com o apoio significativo do Juiz de direito da Comarca, Dr. Vinicius de Mattos Magalhães e pelo represente do Ministério Público promotor de Justiça, Dr. Diogo de Araújo Lima.   

 

Este é um grande passo na política de atendimento e proteção de crianças e adolescentes do nosso município, levando-nos para a prática e cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

O projeto consiste em tirar as crianças e adolescentes de instituições de acolhimento como a Casa Lar e dar a eles a possibilidade de convívio temporário com a família acolhedora, família essa que será capacitada, orientada, e atendida por uma equipe e por toda rede de atendimento de política pública municipal, a qual trabalhará para dar a essa família os subsídios para acolhê-los da melhor forma possível.  

 

A família acolhedora receberá bolsa auxilio de 70% do salário mínimo para atender as necessidades desse acolhido, nesse ambiente a criança e adolescente terá garantido seu direito de convivência familiar comunitária e aguardará em um local acolhedor, afetuosos e condizente com sua realidade a finalização do processo judicial.

 

Ou seja, O retorno a família de origem (biológica) família extensa (além dos pai, mãe e irmãos) e em ultimo caso após esgotadas as possibilidade da manutenção de vínculos iniciais, será  encaminhados a famílias substitutas  incluindo a  adoção. 

 

Em breve serão divulgados outros dados e será realizada a ampla divulgação do Projeto que pretende ser posto em prática o mais breve possível.

 

 

 

 

Por Assessoria

 

 

 

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