"É comum haver rotatividade de juízes nas comarcas de primeira entrância, devido aos avanços na carreira e a criação de cargos pelo último presidente do Tribunal de Justiça, a fim de adequar o número de juízes às necessidades da população. Assim, os juízes buscam a transferência para garantir avanço na carreira. Como há falta de juízes nas comarcas intermediárias e mesmo nas comarcas de entrância final, fica mais fácil realizar a solicitação de transferência e ser atendido".
Contudo, o juiz diz que Pinhão tem uma das Comarcas mais difíceis e trabalhosas da primeira entrância do Estado. "Quando digo que estou na Comarca de Pinhão, meus colegas já dizem: coitado de você (risos), mas digo que a Comarca de Pinhão não é penosa, ela está trabalhosa por ter ficado praticamente três anos sem juiz, o que levou a um acúmulo na agenda e de processos a serem estudados. Desde janeiro já consegui colocar em dia os dois mil processo acumulados que estavam em cima da minha mesa quando cheguei. Mas, quando um juiz vê 13 mil processos em andamento, se assusta, pois o comum em uma comarca de entrância inicial, considerada trabalhosa, é que tenha cerca de 5 mil processos", comentou.
Diante disso, fica fácil compreender porque os juízes ficam pouco tempo na comarca. Dr. Renato discorda que a vara criminal é a que dá mais trabalho em Pinhão, para ele a vara mais trabalhosa é a cível. "O processo na vara criminal entra e tem um processamento mais ágil, com poucas intervenções do Magistrado, enquanto o da vara cível tem um longo caminho, podedo ocorrer várias intervenções das partes. E em questão de números de processos, em 2012 tivemos 91 processos criminais contra 323 da vara cível".
Para o juiz as pessoas buscam a justiça por pequenas causas que poderiam ser resolvidas sem a interferência do sistema judiciário. "É preciso compreender que, infelizmente, o nosso judiciário tem uma visão adversa do processo, ou seja, as pessoas esperam sempre levar vantagem em relação à outra em uma sentença, mas não se preocupam necessariamente em resolver definitivamente o conflito. Nos países mais avançados a ideia é sempre de mediação, a fim de levar as pessoas a superar o conflito. Mas, essa é uma mudança que precisa ser feita em todo o sistema judiciário e até mesmo na comunidade. Não basta apenas o juiz querer a mediação, é preciso que os advogados e a comunidade busquem isso". Segundo ele, a própria formação das Faculdades de Direito é de litigar. "Os alunos são treinados desde o primeiro ano para o litígio, não para buscar a mediação".
O município de Pinhão tem buscado a elevação para se tornar uma Comarca Intermediária, porém Dr. Renato diz que este ano, Pinhão não conseguirá a elevação e considera difícil que isso venha acontecer em futuro próximo. "O TJ-PR (Tribunal de Justiça) se preocupa com o número de processos que entram na vara cível e criminal. O Código de Normas do Tribunal é muito claro: para que uma comarca de primeira entrância se torne intermediária, precisa que na vara cível tenha no ano anterior, no caso aqui em 2012, a entrada de no mínimo 400 processos e na criminal, 200. Pinhão em 2012 teve 323 na cível e 91 na criminal, logo, não existe a possibilidade da elevação da comarca para este ano. E se observarmos, estamos muito longe de atingir o mínimo exigido na criminal, e tenho certeza, que a sociedade não deseja alcançar esse mínimo, assim é difícil que essa comarca se torne intermediária".
Questionado sobre o que o levou a permanecer em Pinhão, após ter tido a possibilidade de uma transferência e consequentemente um avanço na carreira, ele respondeu que foi uma decisão familiar. "Optei pelo bem estar da minha família em detrimento à carreira. Foi uma decisão familiar. A cidade é boa, minha filha está adaptada na escola e seria muito prejudicada com uma mudança neste momento, há muitos espaços verdes na cidade, é tranquila, as pessoas são cordiais e hospitaleiras, na verdade a decisão em ficar foi por causa da cidade e não da Comarca. Mas, tenho o objetivo de tornar a Comarca boa de se trabalhar, ou seja, menos penosa para os próximos juízes, quero fazer mutirões de audiências, de acordos e sessões de júri a fim de diminuir o número de processos e a pauta de audiências, tornando a Comarca de Pinhão mais digna para atender aos anseios da população".
Fonte - Jornal Fatos do Iguaçu
