Terça, 12 Março 2013 19:20

Pinhão - Emenda na Lei Orgânica fixa 13 vereadores

Nesta segunda dia 11 os vereadores aprovaram o projeto substitutivo ao projeto de emenda à lei orgânica que altera dispositivos, referente à fixação do número de Vereadores da Câmara Municipal, mudando de 9 para 13 vereadores.

 

A emenda só foi aprovada após ser votada em 4 votações em 2 turnos.

 

A votação foi nominal e para a mudança ocorrer necessitava de 2/3 dos votos, ou seja, 9 votos favoráveis em cada votação, mas a aprovação foi unânime em todas as votações. A emenda corrige um erro apontado pelo Judiciário, visto que o aumento no número de vereadores feito, em 2011, por decreto era inconstitucional.

 

Na sessão os vereadores também aprovaram em primeira votação o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 02/2013, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em caráter precário maquinas de costuras e profissionais interessados, idôneos, domiciliados em Pinhão, até a efetivação de licitação pertinente. Além disso, 19 indicações foram aprovadas. 

 

 

 

 

 

Fonte - Fatos do Iguaçu

 

 

 

Veja também:

Entre para postar comentários