Segunda, 20 Abril 2015 14:19

Pinhão - Em outubro, pinhãoense escolherá seus conselheiros tutelares

Mudou a maneira de escolha de um conselheiro tutelar.

 

As normas gerais para o primeiro Processo de Escolha Unificada dos membros dos Conselhos Tutelares, conforme artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, foram publicadas na edição do Diário Oficial da União em janeiro deste ano.

 

Dentre as principais mudanças em relação ao modelo anterior está a escolha direta e exclusiva por todos os eleitores dos municípios que desejarem participar da votação. Antes da unificação, o processo de escolha era realizado de diferentes formas, de acordo com as regras instituídas por cada município. "A principal mudança e mais significativa é a questão do voto. Até a última eleição os candidatos eram indicados por entidades sociais e, agora, é a população que vai escolher", explica Marcia Ferreira Nogueira, secretária executiva do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescentes de Pinhão (Comdicapi).

 

Qualquer pessoa pode votar, tanto que tenha título de eleitor. O voto não é obrigatório. "É aberto para quem quiser. Estamos pleiteando o empréstimo das urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral, caso contrário, será em urna normal com o voto em cédula".

 

Outra mudança foi na duração do mandato, que de três passou para quatro anos. A Resolução 170/2014 dispõe sobre a eleição que ocorrerá em outubro. A posse dos conselheiros será no dia 10 de janeiro de 2016, seguindo até final de 2019.

 

Outra novidade é a exigência de ensino médio para os candidatos às vagas. Anteriormente, os conselheiros poderiam ter apenas o ensino fundamental. Marcia Nogueira observa que os critérios são de acordo com cada município, que tem autonomia de decidir. Deu como exemplo a cidade de Prudentópolis, que passa a exigir nível superior. "O Pinhão não chegou a esse patamar, exigirá o ensino médio concluído".

 

As eleições unificadas, que estão marcadas para dia 4 de outubro, não contam mais com chapas. Antes eram escolhidas cinco pessoas, agora o voto é individual. "Se votar em dois candidatos o voto é anulado". Pinhão possui um Conselho Tutelar, composto por cinco conselheiros e o presidente é Evaldo Luiz de Campos. Cidades maiores têm mais conselhos, depende do número de habitantes.

 

Outro avanço na seleção dos conselheiros foi a comprovação da capacidade para assumir o cargo. Uma prova escrita será aplicada. O candidato tem que possuir um acerto de 50%. "A prova é de caráter eliminatório, quem não passar não pode concorrer. Se não atingir 50% de acertos será eliminado".

 

Todas as mudanças na maneira de escolha condiz com a responsabilidade de um conselheiro. "É muito séria e está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente", frisa a integrante do Comdicapi.

 

O Promotor de Justiça de Pinhão agendará uma reunião com os candidatos para esclarecer quais são as atribuições e responsabilidades de um conselheiro tutelar.

 

INTERESSADOS

 

Desde o dia 2 de abril, estão abertas as inscrições na Secretaria Municipal de Assistência Social aos interessados em concorrer a uma vaga de conselheiro tutelar em Pinhão. Elas seguem até dia 5 de maio.

 

O candidato deve se encaixar nos critérios exigidos no edital, que pode ser encontrado na Prefeitura. Entre eles, ter 21 anos e residir no município há mais de dois anos. O cargo/função conta com todos os direitos trabalhistas, como 13º salário e licenças.

 

Confira o edital no Baixar Anexos em laranjado acima.

 

 

 

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