Quarta, 22 Outubro 2014 16:49

Pinhão - Elevação da comarca foi aprovada em segunda votação na Assembleia Legislativa do Paraná

Na sessão plenária desta terça dia 21, na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram 26 proposições.  

 

Entre elas está o projeto que altera o Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2012/2015, de autoria do Poder Executivo, fazendo adequações que darão suporte ao Orçamento do Estado de 2015.

 

Quatro projetos do Tribunal de Justiça também foram aprovados pelo Plenário. Um deles, de nº 403/14, eleva de entrância a Comarca de Pinhão, criando uma vara judicial com o desmembramento do Juízo único, e institui ainda uma seção judiciária, alterando a Lei Estadual nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003.   

 

Segundo a assessoria da presidência da câmara, a redação final ainda passará por alterações. 

 

 

 

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