Também falou aos presentes o representante da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, Luiz Carlos Ribas, sobre FPM e ICMS Ecológico.
O comitê é integrado por 10 técnicos e tem como objetivo, monitorar o cumprimento dos Termos de Compromisso firmados entre as prefeituras beneficiárias e o IAP para o projeto ICMS Ecológico por Unidade de Conservação.
Baseado nesse trabalho que serão elaboradas propostas de aperfeiçoamento técnico-científico do projeto para garantir maior ganho ambiental às Unidades de Conservação e demais áreas especialmente protegidas. “As pessoas que compõem o comitê terão a função de auxiliar o coordenador do grupo para definir os critérios que serão utilizados nas tabelas de avaliação e repasse do recurso aos municípios. Também poderão propor novos procedimentos que incentivem o ganho ambiental das áreas preservadas”, explica o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do IAP, Guilherme Vasconcellos.
A medida atende portaria do IAP (nº 263/1998) que criou o Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e Áreas Protegidas (CEUC) e define conceitos, parâmetros e procedimentos para o cálculo dos Coeficientes de Conservação da Biodiversidade e dos Índices Ambientais dos Municípios por Unidades de Conservação, entre outros.
Este programa, foi criado em 1991, e tem como objetivo repassar recursos para as cidades que mantém áreas de mata nativa ou de mananciais bem preservadas, se utilizando de plano de manejo, investimentos e melhorias para a recuperação ambiental.
Do total do ICMS arrecadado pelo Estado do Paraná, 5% é destinado aos municípios de forma proporcional, em função do tamanho, importância, grau de investimento na área e manancial de captação.
O Secretário de Agricultura do Município de Nova Laranjeiras Victor Luiz Zago, o Secretário de Finanças Sandro Veronese o Engenheiro Agrônomo e gestor ambiental Antônio Elizeu Souza Participaram do que contou com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, secretários de Agricultura e Meio Ambiente, além de representantes de órgãos públicos e de entidades da região.
Na região da Cantuquiriguaçu poucos municípios contam com quantias significativas destes recursos extras, entre eles, Rio Bonito do Iguaçu, Nova Laranjeiras, Espigão Alto, Candói e Três Barras do Paraná.
Por assessoria
