Em novembro de 2014, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou uma lei que obrigava as operadoras de telefonia a fornecerem o serviço. As empresas, porém, entraram na Justiça, e em agosto do ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou as leis do Paraná e de mais três estados, desobrigando as teles de fazerem o bloqueio.

“É um projeto custoso”, diz Mesquita.

Algumas penitenciárias pelo país já possuem o sistema. Em São Paulo, o governo estadual pagou R$ 31,2 milhões em 2014 para a instalação da aparelhagem em uma única unidade, em Presidente Venceslau. O bloqueio de celulares é tido como uma das medidas fundamentais para atrapalhar o diálogo das facções entre os que estão dentro e fora do sistema carcerário. Mas não é a única: também devem ser implantadas, segundo o governo, a visita virtual feita pelo computador –, nos moldes das penitenciárias federais, e as audiências judiciais por videoconferência, para evitar o deslocamento dos presos e o risco dos policiais que os escoltam.

“Nós temos que bloquear as comunicações [de celular], sim, mas permitir que haja uma comunicação [com visitantes] controlada”, diz Mesquita. (Com Paraná Portal)