Com esse objetivo, a Acils oferece ao juiz de paz Jonas Ferreira de Andrade um espaço na sede da entidade para que sejam efetuadas homologações de rescisões trabalhistas. E esse serviço foi melhorado desde ontem, dia 26 de novembro. Isso porque Jonas, que atendia na associação apenas às segundas e quintas-feiras, passará a atender de segunda a sexta- sempre das 13:30 às 15 horas.
O juiz de paz comenta as dificuldades que enfrentava em outras épocas por não contar com um local estruturado para realizar suas funções. "Durante algum tempo prestei esse atendimento em minha residência, mas o sistema não funcionou. Algumas vezes o empresário nos procurava e eu não estava em casa, pois não havia dias fixos para atendimento", conta. "Agora tudo ficou melhor. Com dias definidos, o público já se programa para os atendimentos e é recebido em um local de referência para os empresários".
Quem é obrigado a homologar?
Empregados com mais de um ano de registro em carteira devem ter suas rescisões homologadas. Sem esse procedimento, o trabalhador fica impedido de sacar o FGTS e também não consegue dar entrada no seguro- desemprego. Para ser atendido nos dias em que o juiz de paz presta serviços na Acils, não é necessário agendamento prévio, bastando estar no local durante os dias e horários mencionados.
Serviço:
Homologações de Rescisões Trabalhistas
Dias: de segunda a sexta-feira
Horários: das 13:30 às 15 horas
Local: Sede da Acils - Avenida Deputado Ivan Ferreira do Amaral, n° 63- Laranjeiras do Sul.
Fonte - Área de Fronteira