O vereador, que é tesoureiro da AENVAPI, mostrou preocupação com alguns aspectos técnicos das atualizações encaminhadas pela Prefeitura para análise e votação por parte da Câmara e levou-os a debate com os associados. Com efeito, foi organizada no último dia 18 uma reunião de Agenda Parlamentar do CREA-PR em conjunto com a associação, na sede da entidade. No encontro estiveram presentes o gerente regional do Conselho, engenheiro eletricista Thyago Giroldo Nalim, o presidente da AENVAPI, engenheiro civil Gerson Luiz Boldrini, Mesquita e demais integrantes da associação.
Em pauta, estiveram principalmente os limites do perímetro urbano de Laranjeiras do Sul. As mudanças propostas podem expandi-los. No entanto, se teme que isso gere vazios urbanos. Outro item discutido é o avanço da área urbana sobre a BR 158, rodovia que liga o município ao vizinho Rio Bonito do Iguaçu e ao Sudoeste do Estado. “Esse é um ponto que merece uma análise melhor. No meu entendimento, como cidadão e engenheiro, já tivemos um erro histórico que foi permitir que isso acontecesse com a BR 277”, ponderou. “Há a questão de segurança, pois em cidades nas quais a rodovia corta o perímetro urbano vemos acidentes com frequência, com mortes”, acrescentou o primeiro secretário da associação, engenheiro civil Edson Savaris, que, por sua vez, lembrou da necessidade de implantação de vias perimetrais, para evitar a saturação do tráfego e melhorar a mobilidade urbana.
Também houve o debate para manter a existência do Conselho de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente nos moldes do Plano Diretor em vigor, aprovado em 2003, cuja responsabilidade, dentre outras, é fomentar a discussão das mudanças no plano diretor junto à população. Isso porque o projeto de lei que trata sobre o tema utiliza o termo “comissão” para a ele se referir, sem estabelecer a sua composição, ou seja, as entidades da sociedade local que possuem direito a assento no órgão. A AENVAPI é uma delas.
“Comissão é um termo fraco. Ao não deixar claro os integrantes e entidades que dela podem participar haveria a perda do poder de decisão”, comentou o presidente da associação. Em virtude disso, Mesquita levará à Câmara de Laranjeiras do Sul uma proposta de emenda para manter o texto legal vigente.
O debate em torno das sugestões do CREA-PR e da AENVAPI devem continuar e serem levadas ao Legislativo, enquanto os projetos de lei que atualizam o Plano Diretor tramitam nas comissões da Câmara de Vereadores. “Temos dado uma contribuição importante, não só em termos de participação social, mas de visão técnica relacionados às nossas atividades, como engenheiros, mas também que refletem na vida de toda a população”, comentou Savaris.
relacionados às nossas atividades, como engenheiros, mas também que refletem na vida de toda a população”, comentou Savaris.
O programa Agenda Parlamentar é uma iniciativa do CREA-PR que, através do emprego do conhecimento técnico dos profissionais, contribuir para a implementação de políticas públicas nos municípios nas áreas de engenharia, agronomia, geociências, técnicas e tecnológicas.
Por João Quaquio
