Aprovaram em regime de urgência um projeto de lei que autoriza o Executivo a comprar o imóvel para edificação desta nova unidade de ensino.
A proposta de lei foi aprovada por unanimidade em 2º e 3º turno durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira (16). Além deste projeto, os vereadores de Guaraniaçu também aprovaram uma abertura de crédito para pagamento deste terreno que mede 4.8 mil metros quadrados, avaliado em R$ 90 mil.
A pauta da sessão contou ainda com a aprovação de um projeto de abertura de crédito no orçamento deste ano de R$ 24.7 mil para custeio da instalação do Consamu no município, e outra abertura de crédito de R$ 72 mil oriunda de um convênio firmado com o Governo do Paraná cujo montante será utilizado para compra e destinação de calcário aos produtores guaraniaçuense.
Também foi discutido e votado o remanejamento de R$ 457 mil para cobrir despesas com a folha de pagamento e uma proposta de lei do Legislativo, que torna obrigatório nos processos de licitação cujo objeto seja a prestação de serviço a população na área de saúde, a comprovação de que as instalações prediais possuam acessibilidade adequada para deficiente físicos, devendo ser atestado por laudo técnico emitido por engenheiro ou arquiteto. Este projeto foi proposto pelos vereadores Wilson Marcelo Corona e José Ivolmir de Oliveira, com apoio dos demais integrantes da Casa.
Os vereadores também discutiram e aprovaram em 1º turno, um projeto de lei do Executivo que trata das eleições diretas nas escolas municipais. Este projeto que também tramita em regime de urgência, retorna para apreciação em plenário na sessão da próxima Ordinária que acontece na segunda-feira, dia 23 de setembro, a partir das 13:30.
Por Rafael da Luz
