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Guaraniaçu - Oito projetos estão na pauta de trabalho do Poder Legislativo


Publicado por: - 02/10/2017

Na noite desta segunda dia 02, acontece no Poder Legislativo de Guaraniaçu mais uma sessão ordinária com oito projetos de lei na pauta de trabalho sendo seis para votação em 2º turno e dois para leitura.

 

Entre os projetos de lei que serão discutidos e votados em 2° turno, um altera o artigo 1° da Lei Municipal 044/1990 e o artigo 1° da Lei 026/1992 retificando a área, a configuração e a metragem de terreno doado pela municipalidade à empresa Indústria e Comércio de Laticínios Guaraniaçu Ltda., e outra proposta altera o artigo 1°, § 2°, inciso I da lei Municipal 193/2003, retificando a configuração e metragem de área destinada à empresa Thalescon Estrutura de Concreto Ltda EPP.

 

Outras duas matérias tratam da realização de festival de música intitulado “Canta Guaraniaçu” que deve ser promovido pelo Executivo em novembro deste ano, sendo um projeto que estabelece o festival como evento oficial a ser realizado pelo Município bem como autoriza o pagamento de premiação aos primeiros colocados do evento cultural, enquanto que o outro trata de abertura de crédito no Orçamento do Município criando fonte para cobertura de despesas do festival estimadas em R$ 19 mil. Esses quatro projetos são de autoria do Executivo.

 

Na sessão também será discutido e votado duas propostas do Legislativo que trata da alteração da redação do artigo 26 da lei Municipal n° 405/2008, objetivando regulamentar a concessão de férias dos Servidores do Legislativo para que possam ser usufruídas em até três períodos, bem como possibilitar que as licenças prêmios possam ser pagas como verbas indenizatórias aos servidores que já tiverem adquirido direito caso assim solicitem.

 

O outro projeto trata da proibição do uso de logomarcas, slogans e símbolos que identifiquem a Administração Municipal.

 

Para leitura em Plenário a pauta de trabalho conta com duas propostas encaminhadas pelo Executivo que trata de abertura de crédito no orçamento do Município, ambas de recursos provenientes do Governo do Estado, sendo uma de R$ 120 mil para aquisição de Veículo para transporte sanitário e outra proposta para aquisição de dois Veículos e duas Retroescavadeiras para utilização da Secretaria da Agricultura no valor de R$ 450 mil.

 

 

 

 

Por Assessoria

 

 

 

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