Segunda, 12 Junho 2017 15:53

Guaraniaçu - Dois projetos serão apresentados aos vereadores da Câmara

Na sessão ordinária da Câmara de Guaraniaçu que acontece na noite desta segunda dia 12, dois novos projetos devem ser apresentado aos vereadores, sendo uma proposta de autoria do Executivo e a outra do Legislativo.

 

A matéria encaminhada pela Prefeitura trata da instituição do Conselho Municipal de Educação (CME) de Guaraniaçu, prevendo a forma de composição que deve contar com representantes de diferentes segmentos da sociedade civil organizada para um mandato de quatro anos, bem como a finalidade do conselho. 

 

Já a proposta do Legislativo trata de uma projeto de Decreto Legislativo assinada pela Comissão de Finanças e Orçamento referente a prestação de contas do ano de 2014 do Poder Executivo. O Tribunal de Contas do Paraná emitiu parecer prévio pela regularidade com ressalvas e Comissão seguiu mesmo o entendimento da corte.

 

Após lido em plenário estas matérias serão encaminhadas para análise das Comissões permanentes da Casa e devem ser votados nas próximas semanas.

 

Na sessão desta noite também será discutida e votada uma indicação de autoria do vereador Eliseu Gonçalves Duarte e coautoria dos vereadores Daniel Douglas de Souza Magalhães, Odair José Lopes Nery, Olmir Santin e Zilda Maria Mota, que solicita ao Executivo a construção de eixos de circulação com início ao lado esquerdo da pista de cooper até o acesso do Bairro Jardim Real.

 

Na pauta de trabalho também será discutido e votado em 2° turno três projetos de lei. Um que altera os artigos 3º e 4º da Lei nº 908/2015 que dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025, além de uma abertura de crédito no orçamento do Município no valor de R$ 528 mil prevendo ajustes em diversas dotações orçamentárias. 

 

Outro projeto que deve ser apreciado trata do auxílio aos estudantes universitários prevendo valores que variam de R$ 10 a R$ 120 mensais a ser concedido  conforme quantidade de dias letivos semanais ou mensais. Esta matéria recebeu duas emendas alterando dispositivos constantes no texto.

 

 

 

 

Por Assessoria

 

 

 

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