Guaraniaçu - Oito projetos foram votados na Câmara

Quarta, 07 Junho 2017 10:56

Guaraniaçu - Oito projetos foram votados na Câmara

Na noite da última segunda dia 05, os vereadores de Guaraniaçu votaram projetos de lei que estavam na pauta de trabalho, sendo cinco em 2º turno e três em 1º turno.

Entre as propostas discutidas e votadas em 2° turno constava o projeto referente o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2018/2021, uma autorização para o Executivo permutar área de terra no bairro Bertuol, a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, além da instituição do auxílio alimentação para servidores efetivos do Poder Executivo que estejam em atividade e uma proposta de lei de abertura de crédito no orçamento do Município para custeio do auxílio com valor estimado de R$ 295 mil para o atual exercício financeiro.

Em relação ao auxílio alimentação, a proposta prevê que o valor a ser repassado mensalmente será definido em Decreto, porém, conforme mensagem anexada ao projeto, a intenção do Executivo é pagar até R$ 100 mensais aos servidores. Todas as matérias foram aprovadas e encaminhadas para serem sancionados pelo prefeito municipal.

Dos projetos discutidos e votados em 1° turno, um altera a lei do auxílio aos estudantes universitários prevendo valores que variam de R$ 10 a R$ 120 mensais a ser concedido conforme quantidade de dias letivos semanais ou mensais. Outra proposta modifica os artigos 3º e 4º da Lei nº 908/2015 que dispõe sobre a Instituição do Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025, além de uma abertura de crédito no orçamento do Município prevendo ajustes em diversas dotações orçamentárias que totalizam R$ 528 mil.

Estas matérias também foram aprovadas e devem ser discutidas e votadas em 2º turno na próxima sessão ordinária que acontece no dia 12 de junho, a partir das 19 hrs, no Plenário da Casa de Leis.

Por Assessoria

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