Guaraniaçu - Mais três projetos tramitam na Câmara

Quarta, 24 Maio 2017 11:16

Guaraniaçu - Mais três projetos tramitam na Câmara

Na pauta de trabalho da sessão ordinária realizada na última segunda dia 22, na Câmara de Guaraniaçu, foram apresentados três novos projetos de lei de autoria do Executivo que já estão tramitando na Casa.

Entre as matérias uma prevê a instituição de auxílio-alimentação que será concedido aos servidores efetivos do Poder Executivo que estejam em atividade.

A concessão deste benefício está condicionada ao cumprimento de alguns critérios estabelecidos na proposta de lei.

O valor a ser pago será estabelecido mediante Decreto, mas conforme mensagem anexada ao projeto de lei a proposta inicial é de R$ 100,00 mensais.

Também foi apresentado um projeto de abertura de crédito do orçamento do Município para custeio do auxílio alimentação com valor estimado de R$ 295 mil para o atual exercício financeiro, e uma proposta de lei que reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e extingue o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

As três matérias foram encaminhadas para análise das Comissões permanentes e devem ser discutidas e votadas nas próximas semanas.

Por Assessoria

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