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Guaraniaçu - Quatro projetos serão analisados pelos vereadores


Publicado por: - 15/05/2017

Os vereadores de Guaraniaçu analisam na sessão ordinária desta segunda dia 15, quatro projetos de lei que estão na pauta de trabalho para discussão e votação.

 

Três propostas de lei serão analisadas em 2º turno e uma em 1º turno.

 

Em 2ª discussão será votado um projeto que altera a Lei Municipal n° 611/2011 que trata  do Plano de Cargos do Magistério Municipal.

 

A alteração proposta visa disciplinar a concessão de gratificação de 10% sobre o vencimento base aos professores que estejam atuando em sala de aula que tenha alunos de duas ou mais turmas tanto do 1º ao 5º ano como também nas turmas do Pré-escolar.

 

Outra que será votada altera a destinação do loteamento “Distrito Industrial Bento Gonçalves”, prevendo que toda a área possa ser utilizada para fins industriais e residências e a última proposta de lei a ser apreciada em 2º turno é de autoria da Mesa Diretora da Câmara e trata de regulamentação para concessão de diárias aos servidores e vereadores.

 

Além destas matérias, os vereadores devem discutir e votar em 1º turno uma abertura de crédito no orçamento do Município que remaneja dotação orçamentária para cobertura de despesas com auxílio ao transporte de estudantes universitários.

 

Esta abertura de crédito é de R$ 120 mil e já está prevista no orçamento deste ano para pagamento diretamente aos alunos.

 

Caso o projeto seja aprovado, o auxílio será destinado para entidade que representa a classe dos estudantes.

 

 

 

 

Por Assessoria

 

 

 

 

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