Últimas notícias de Guaraniaçu

Guaraniaçu - Mais dois projetos tramitam na Câmara


Publicado por: - 10/05/2017

Dois novos projetos de lei de autoria do Poder Executivo foram apresentados na sessão ordinária da Câmara de Guaraniaçu realizada na noite desta segunda dia 08.

 

Além destas matérias os vereadores também discutiram e votaram quatro propostas de lei que já estavam tramitando na Casa.

 

Entre as novas matérias, uma trata de abertura de crédito no orçamento do Município de R$ 120 mil remanejando dotação orçamentária para cobertura de despesas com auxílio ao transporte de estudantes universitários. 

 

Atualmente, na programação orçamentária do Executivo está previsto uma conta de despesa com mesmo valor para pagamento diretamente aos estudantes beneficiários com o incentivo.

 

Caso a alteração seja aprovada, o auxílio passará a ser para entidade que represente a classe dos estudantes.

 

O outro projeto apresentado aos vereadores trata do Plano Plurianual (PPA) para os exercícios de 2018 a 2021.

 

O PPA é um instrumento de planejamento a médio prazo onde está estimado o montante de receitas que o Município deve receber nos próximos quatro anos, bem como fixado todas as despesas decorrentes de ações desenvolvidas pela administração pública.

 

Estas matérias foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e devem ser discutidas e votadas nas próximas sessões.

 

Entre os projetos que estavam na pauta de votação, os legisladores aprovaram em 1º turno uma matéria que prevê alteração na Lei Municipal n° 611/2011.

 

Esta lei trata do Plano de Cargos do Magistério Municipal e a alteração proposta visa disciplinar a concessão de gratificação de 10% sobre o vencimento base aos professores que estejam atuando em sala de aula que tenha alunos de duas ou mais turmas do 1º ao 5º ano, bem como em turmas do Pré-escolar (alunos de 4 e 5 anos) estudando na mesma sala.

 

Outro projeto aprovado autoriza o Poder Executivo permutar uma área de terra localizada no bairro Bertuol de propriedade do Sr. Claudir José Bertuol. Esta área é utilizada para escoamento de água.

 

Também foi aprovada uma proposta de lei que altera a destinação do loteamento “Distrito Industrial Bento Gonçalves”, prevendo que toda a área possa ser utilizada para fins industriais e residências.

 

O último projeto votado é de autoria da Mesa Diretora da Câmara e trata de regulamentação para concessão de diárias aos servidores e agentes políticos do Legislativo Municipal.

 

Esta proposta foi elaborada com base em recomendações do Tribunal de Contas do Paraná e estabelece critérios de concessão, limite, comprovação da utilização das diárias e valores distintos para deslocamentos com e sem pernoite.

 

 

 

 

Por Assessoria

 

 

 

43998
com_k2.item
(1 estrela, média 2.00 de 5)
Guaraniaçu - Mais dois projetos tramitam na Câmara2.00 out of 50 based on 1 voters.


Confira outras matérias publicadas em Guaraniaçu

Veja também:

  • Guaraniaçu - Voleibol faz história nos Jogos Abertos do Paraná e conquista acesso para a Divisão “A”

    O Voleibol de Guaraniaçu continua se impondo nas competições em que disputa, nesta terça dia 19, a equipe conquistou vaga nas semifinais dos Jogos Abertos do Paraná ao bater Londrina por 2 sets a 0 e garantindo vaga na elite do esporte no Estado.

     

    Vale lembrar que a equipe de voleibol masculino de Guaraniaçu atua com sua base campeã dos Jarcan’s 2017 na última semana. Nossa equipe está agora em União da Vitória representando nosso Município na competição mais importante do Estado – Os Jogos Abertos do Paraná – Divisão “B”.

  • Guaraniaçu - Município é contemplado com R$ 250 mil para Programa de Reciclagem

    O prefeito Osmario Portela (PDT) está na Capital do Estado e nesta terça dia 19, na companhia do deputado estadual André Bueno (PSDB), denominado com procurador do Município nas demandas junto ao Governo do Estado, assinou convênio na ordem de R$ 250.000,00 para aquisição de equipamentos para reciclagem ou construção de barracão.

     

    Recentemente o Município foi contemplado, com mais R$ 250.000,00 para aquisição de um Caminhão para a Coleta Seletiva de Lixo com participação exclusiva do Chefe da Casa Civil do Estado, secretário Valdir Rossoni (PSDB).

  • Guaraniaçu - Nova leva de Cartões Vale Alimentação é entregue

    Na tarde desta terça dia 19, nas dependências do Auditório da Secretaria de Educação, foi realizada a entrega de mais 85 cartões relacionado ao Vale Alimentação, instituído pela atual administração municipal. 

     

    O vice-prefeito José Gracioso (PNM) esteve representando o prefeito Osmário Portela (PDT), que por sua vez, esta em Curitiba onde foi acompanhado do secretário de Saúde, Wanderlei Portela, para a assinatura de alguns convênios.

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.