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Guaraniaçu - Mais dois projetos tramitam na Câmara


Publicado por: - 10/05/2017

Dois novos projetos de lei de autoria do Poder Executivo foram apresentados na sessão ordinária da Câmara de Guaraniaçu realizada na noite desta segunda dia 08.

 

Além destas matérias os vereadores também discutiram e votaram quatro propostas de lei que já estavam tramitando na Casa.

 

Entre as novas matérias, uma trata de abertura de crédito no orçamento do Município de R$ 120 mil remanejando dotação orçamentária para cobertura de despesas com auxílio ao transporte de estudantes universitários. 

 

Atualmente, na programação orçamentária do Executivo está previsto uma conta de despesa com mesmo valor para pagamento diretamente aos estudantes beneficiários com o incentivo.

 

Caso a alteração seja aprovada, o auxílio passará a ser para entidade que represente a classe dos estudantes.

 

O outro projeto apresentado aos vereadores trata do Plano Plurianual (PPA) para os exercícios de 2018 a 2021.

 

O PPA é um instrumento de planejamento a médio prazo onde está estimado o montante de receitas que o Município deve receber nos próximos quatro anos, bem como fixado todas as despesas decorrentes de ações desenvolvidas pela administração pública.

 

Estas matérias foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e devem ser discutidas e votadas nas próximas sessões.

 

Entre os projetos que estavam na pauta de votação, os legisladores aprovaram em 1º turno uma matéria que prevê alteração na Lei Municipal n° 611/2011.

 

Esta lei trata do Plano de Cargos do Magistério Municipal e a alteração proposta visa disciplinar a concessão de gratificação de 10% sobre o vencimento base aos professores que estejam atuando em sala de aula que tenha alunos de duas ou mais turmas do 1º ao 5º ano, bem como em turmas do Pré-escolar (alunos de 4 e 5 anos) estudando na mesma sala.

 

Outro projeto aprovado autoriza o Poder Executivo permutar uma área de terra localizada no bairro Bertuol de propriedade do Sr. Claudir José Bertuol. Esta área é utilizada para escoamento de água.

 

Também foi aprovada uma proposta de lei que altera a destinação do loteamento “Distrito Industrial Bento Gonçalves”, prevendo que toda a área possa ser utilizada para fins industriais e residências.

 

O último projeto votado é de autoria da Mesa Diretora da Câmara e trata de regulamentação para concessão de diárias aos servidores e agentes políticos do Legislativo Municipal.

 

Esta proposta foi elaborada com base em recomendações do Tribunal de Contas do Paraná e estabelece critérios de concessão, limite, comprovação da utilização das diárias e valores distintos para deslocamentos com e sem pernoite.

 

 

 

 

Por Assessoria

 

 

 

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