São pedidos para revitalização completa na Rua Minas Gerais desde o Hospital Santo Antonio até o Colégio Estadual Desembargador Antonio Franco Ferreira da Costa, recapeamento da Rua Isaura Alves de Oliveira que da acesso ao bairro Jardim Real, e a readequação da estrada da Comunidade do Peroba até a Comunidade de Alto Alegre.
Entre os projetos de lei que estão na pauta de trabalho, três são de autoria do Executivo e um do Legislativo. A primeira proposta de lei a ser apreciada altera a Lei Municipal n° 611/2011 que trata do Plano de Cargos do Magistério Municipal.
A alteração visa disciplinar a concessão de gratificação de 10% sobre o vencimento base aos professores que estejam atuando em sala de aula que tenha alunos de duas ou mais turmas do 1º ao 5º ano, bem como em turmas do Pré-escolar (alunos de 4 e 5 anos) estudando na mesma sala.
Outra proposta solicita autorização para o Poder Executivo permutar área de terra com o Sr. Claudir José Bertuol, área esta localizada no bairro Bertuol que já é utilizada para escoamento de água, e a terceira altera a destinação do loteamento “Distrito Industrial Bento Gonçalves”, prevendo que a área pode ser utilizada para fins industriais e residências.
O último projeto a ser discutido e votado é de autoria da Mesa Diretora da Câmara e trata de regulamentação para concessão de diárias aos servidores e agentes políticos do Legislativo Municipal.
Esta proposta foi elaborada com base em recomendações do Tribunal de Contas do Paraná e estabelece critérios de concessão, limite, comprovação da utilização das diárias e valores distintos para deslocamentos com e sem pernoite.
A sessão inicia a partir das 19 hrs. Participe!
Por Assessoria
