Quarta, 12 Abril 2017 10:31

Guaraniaçu - Reunião define data para Audiência Pública para discussão do PPA – Plano Plurianual

Foi realizada ontem, terça dia 11, nas dependências do Auditório da Secretaria de Educação, a reunião com representantes da sociedade civil organizada e o Poder Público Municipal.

 

Para definir a data para a realização da Audiência Pública que deverá apresentar os programas e ações legais, apontadas pelos órgãos e entidades representativas em todos os setores da Administração Municipal e que deverão ser executadas pelos próximos quatro anos, ou seja, de 2018 a 2021.

 

A responsabilidade de se realizar o evento é da Secretaria de Administração e Planejamento do Município.

 

O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República.

 

Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.

 

A data estipulada para a realização da Audiência Pública para a apresentação das propostas e ações no PPA será realizado no dia 26 de abril.

 

O prefeito Osmário Portela, lembra que o evento é aberto ao público em geral. A população deve participar opinar e apresentar suas necessidades para que as mesmas ao serem analisadas e reconhecidas como constitucionais, possam ser incorporadas como propostas de melhorias a serem seguidas pelo Poder Público Municipal.

 

 

 

 

Por Assessoria

 

 

 

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