A primeira reunião ocorreu na noite de segunda após a sessão ordinária onde os vereadores discutiram e aprovaram em 1º turno um projeto de lei de abertura de crédito no orçamento do Município, remanejando R$ 200 mil para cobrir despesas com a folha de pagamento do setor de educação em decorrência da queda de receita destinada por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ao Município.
Esta matéria voltou a ser debatida na manhã de quarta dia 09, onde foi aprovado em 2º turno. Também foi votado e aprovado em 1ª discussão um projeto de lei que altera dispositivos na Lei Municipal Nº 72/1993 que estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos automóveis de aluguel (Taxi).
Já na manhã desta sexta dia 11, foi realizada outra sessão para votação em 2º turno do projeto que altera a lei nº 72/1993, e mais duas matérias em 1º turno. Uma que desafeta do patrimônio do Município a área destinada ao Cartório Eleitoral, e outra que prevê abertura de crédito de R$ 207 mil para execução de melhorias no Estádio Municipal. Estes recursos serão destinados do orçamento do Legislativo Municipal oriundos de economias realizadas ao longo deste ano. Ambas propostas de lei foram aprovadas.
Na próxima quarta dia 16, acontece mais uma sessão extraordinária a partir das 09 horas para votação em 2º turno das matérias votadas em 1º discussão na sessão desta sexta.
Por assessoria
