Outro projeto que será votado trata de alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) referente o exercício financeiro de 2017, conforme ações previstas na proposta de lei orçamentária que também será apreciada juntamente com mais cinco emendas propostas pelos vereadores.
Na sessão também deve ser discutido e votado um projeto de lei que concede título de Cidadão Benemérito de Guaraniaçu ao empresário Carlos Aloise Becla, e um projeto de Decreto Legislativo que aprova as contas do Executivo referente o exercício de 2012.
Além destas matérias, será realizada a apresentação de mais três propostas de lei encaminhadas pelo Poder Executivo, sendo uma que altera a lei referente a concessão de pontos de taxi no Município, outra que desafeta o terreno doado ao Cartório Eleitoral, e uma abertura de crédito no Orçamento deste ano prevendo o remanejamento de R$ 200 mil para cobrir despesas com a folha de pagamento em decorrência da queda de arrecadação de recursos destinados por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Este último projeto deve ser discutido e votado em 1º turno durante sessão extraordinária a ser realizada a partir das 20 horas desta segunda tendo em vista que a matéria tramita em regime de urgência.
A sessão ordinária desta segunda dia 07, inicia as 19 hrs. Participe!
Por assessoria
