Quinta, 27 Outubro 2016 16:27

Guaraniaçu - Orçamento de 2017 está em análise na Câmara de Vereadores

Na sessão ordinária da última segunda dia 24, do Poder Legislativo de Guaraniaçu, foi apresentado em plenário o projeto de lei nº 043/2016 de autoria do Executivo que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017.

 

A matéria que estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano está sendo analisada pelas comissões permanentes da Casa e deve entrar na pauta de votação em 1º turno na sessão da próxima segunda, dia 31.

 

Conforme prevê a proposta de lei, a estimativa de receita corrente líquida é de R$ 40.586.880,00. 

 

Em relação as despesas o projeto prevê que as Secretarias de Educação e Saúde serão as pastas com a maior previsão de gastos, sendo R$ 11.4 e R$ 10.3 milhões, respectivamente. A Secretaria de Obras estima despesas de R$ 5.3 mi, Administração R$ 3.3 mi, Finanças R$ 2.9 mi, Assistência Social R$ 2.06 mi e Agricultura R$ 1.9 mi. As Secretarias com previsão de menor despesa é do Esporte que estima gastos na casa dos R$ 482 mil, e Indústria e Comércio em R$ 227 mil. As despesas do Gabinete do Prefeito devem ser de R$ 631 mil enquanto que a manutenção do Legislativo está orçada em R$ 1.7 mi. Também está previsto despesas com o Fundo de Previdência do Município em R$ 105 mil.

 

Estes valores podem alterar caso os vereadores apresentem emendas ao projeto durante a votação em 2º turno. Isto deve ocorrer na sessão do dia 07 de novembro.

 

 

Pauta

 

Além da LOA os vereadores devem votar em 1º turno uma proposta de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) referente o exercício financeiro de 2017 conforme as ações previstas na proposta de lei orçamentária, e outro projeto que isenta os moradores das comunidades do Mato Queimado, Vila Palmeirinha e Guaporé, da cobrança do Imposto Predial Territorial Predial Urbano (IPTU) durante os exercícios de 2017 a 2020. Também será votada uma matéria que prevê a concessão de título de Cidadão Benemérito de Guaraniaçu ao empresário Carlos Aloise Bleca, e um projeto de Decreto Legislativo que aprova as contas do Executivo referente o exercício de 2012. 

 

 

 

 

Rafael da Luz

 

 

 

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