Quarta, 29 Junho 2016 11:32

Guaraniaçu - Novo Regimento Interno da Câmara é aprovado

 

Na sessão ordinária da Câmara de Guaraniaçu realizada na noite da última segunda dia 27, foi aprovado em 2° turno um projeto de Resolução prevendo um novo Regimento Interno para a entidade.

 

A matéria assinada pela Mesa Diretora visa substituir o atual Regimento feito no ano de 1990 e deve ser sancionado nesta quinta dia 30.

 

Além de aprovarem em 2º turno, os vereadores também analisaram três emendas que modificou o tempo de pronunciamento no Grande Expediente e nas discussões dos projetos, e o período de pedido de vistas de matérias em tramitação.

 

No texto original, os líderes de bancada poderiam fazer pronunciamentos de qualquer natureza durante o Grande Expediente por até dez minutos, enquanto que os demais vereadores teriam cinco minutos para falar. A emenda apresentada pelo vereador Carlos Roberto Ferreira modificou o artigo que tratava do assunto prevendo dez minutos para todos os vereadores. O vereador também apresentou outra emenda alterando o tempo que cada legislador poderia ter nas discussões dos projetos, passando de 15 para 30 minutos. 

 

Já o vereador Olmir Santin propôs alteração no pedido de vistas de matéria em análise. Pela proposta original, era permitido vistas mediante requerimento verbal a ser aprovado em plenário por até quatro dias. Com a emenda aprovada, os vereadores poderão solicitar vistas por até três sessões mediante aprovação do plenário, e nos projetos em regime de urgência o pedido de vistas poderá ser de até quatro dias uteis desde que não esteja em decurso de prazo. 

 

Após ser sancionado e publicado em diário oficial, o novo Regimento Interno do Legislativo de Guaraniaçu já estará em vigor.

 

 

Sessão

 

Além da proposta de Regimento Interno, os vereadores também aprovaram em 2ª discussão e votação, uma abertura de crédito no orçamento do Município de R$ 95 mil para manutenção de programas assistenciais, e em 3º turno foi aprovado uma abertura de crédito de R$ 748 mil para custeio de despesas com folha de pagamento e manutenção de atividades da Secretaria de Viação e Obras.

 

Na reunião também foi apresentado aos vereadores quatro novas propostas de lei encaminhadas pelo Executivo, que prevê a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Jardim Planalto como “UBS Anselmo Francisco Bazzanezi”, do bairro Jardim Real como “UBS Clóvis Luis Sardi”, do posto de saúde do bairro Vila Nova como “UBS José Odair Saloio”, e da unidade de saúde da Comunidade do Mato Queimado como “UBS Sebastião Gonçalves Padilha”. Essas matérias foram encaminhadas para análise da Comissão de Justiça e Redação e devem ser apreciadas em plenário nas próximas semanas.

 

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Guaraniaçu acontece no dia 04 de julho, com início as 19 hrs. Participe!

 

 

 

 

Por assessoria

 

 

 

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