Além desta matéria também será votado em 1º turno um projeto que adéqua a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano de 2016 com a proposta orçamentária, uma abertura de crédito de R$ 1.9 milhão cujos recursos devem ser enviados pelo Governo Federal para construção de um Centro de Educação Infantil no Loteamento Vicente Leonardo Nogueira (Santa Clara), uma proposta de lei que cria uma diária no valor de R$ 60 a ser destinado para pacientes em tratamento de saúde fora da abrangência da 10ª Regional de Saúde, a exemplo da capital Curitiba, além de um projeto de autoria do vereador José Ivolmir de Oliveira (Zé Bombeiro) que denomina a “Rua J” do Loteamento Paris, como “Rua Alexandre Costanaro”.

Já em 2º turno os vereadores devem votar uma abertura de crédito de R$ 39.8 mil para cobrir despesas do Município junto ao Consórcio Intermunicipal Samu Oeste (Consamu), e em 3º turno será votado uma matéria que prevê alteração no pagamento de pensão por morte a ser feito pelo Fundo de Previdência de Guaraniaçu (Fupremguaçu). Este projeto foi aprovado em 1º turno e rejeitado em 2º, e por isso tem que ser apreciado em 3º turno para ser devolvido ao Executivo como proposta definitivamente aprovada ou rejeitada pelo Legislativo.

Apresentação

Após apreciação dos projetos que estão na pauta de votação, se apresentado uma Emenda a Lei Orgânica do Município, proposta pelo Mesa Diretora da Casa, alterando o período legislativo. Hoje, o ano legislativo, ou seja, período em que deve ocorrer as sessões ordinárias é de 31 de janeiro a 15 de dezembro. Pela proposta assinada pelos vereadores Eliton de Lara Magalhães, Volnei Antonio Dall’Agnolo, Wilson Marcelo Corona e Olmir Santin, o período legislativo inicia em 15 de janeiro e termina em 15 de dezembro.

A sessão está acontecendo na noite desta segunda.

Rafael da Luz