Quinta, 18 Agosto 2016 14:31

Catanduvas - Promotoria recomenda adequação do transporte público ao Estatuto da Pessoa com Deficiência

Por recomendação da Promotoria de Justiça de Catanduvas, a prefeitura da cidade deverá promover, em 30 dias, a adaptação de toda a frota do transporte coletivo municipal.

 

Isto para que atenda os requisitos de acessibilidade, conforme determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

 

A prioridade é para o transporte escolar, em linhas que possuam beneficiários com deficiência ou mobilidade reduzida.

 

De acordo com a Promotoria, a recomendação também vale para veículos particulares utilizados para a prestação de serviço público de transporte coletivo. A recomendação estabelece ainda que, até a completa adaptação ou substituição da frota, o Município deverá oferecer transporte individual às pessoas com deficiência que estejam impossibilitadas de frequentar a escola por falta de acessibilidade nos veículos. 

 

 

 

 

Por assessoria

 

 

 

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