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Sexta, 20 Janeiro 2017 02:35

Cantagalo - Vereadores aprovam parcelamento de dívida com fundo previdenciário

Foto - Wilson Produções Foto - Wilson Produções

A 1ª Sessão Extraordinária do ano de 2017 realizada no último dia 17, na Câmara de Vereadores de Cantagalo teve inicio com a posse do Suplente Ciro José Abreu, eleito pela coligação PSB / PTB / PTN / PPS / PMN.

 

Eleito pelo PSB com 152 votos, Ciro foi o 17º na ordem geral, mas o 1º suplente da coligação e substituiu o Vereador reeleito Valmir Silveira, que ainda permanece afastado por decisão judicial.

 

Logo após a posse de Ciro, foi lida, aprovada e homologada a composição das comissões permanentes:

 

Legislação, Justiça e Redação:

Presidente: Maria Lucia Monssão

Membro: Acenir Mendes dos Santos

Relator: Everaldo Viola Presa

 

Comissão de Economia Finanças e Fiscalização

Presidente: Maria Lucia Monssão

Membro: Orlando Dallastra

Relator: Izaias dos Santos Sirigalli

 

Comissão Urbanismo, Viação, Obras e serviços Públicos

Presidente: Jacir Marcondes

Membro: Orlando Dallastra

Relator: Acenir Mendes dos Santos

 

Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social, Esporte, Cultura e Lazer

Presidente: Izaias dos Santos Sirigalli

Membro: Everaldo Viola Presa

Relator: Elias Matos Almeida

 

Dívidas do município junto ao fundo de Previdência

 

Em sua Súmula, o Projeto de Lei 01/2017 dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento dos débitos do Município de Cantagalo com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. A gestão 2013/2016 descontou das folhas de pagamento dos servidores o percentual cabível, porém, não fez todos os depósitos nas contas do fundo previdenciário, acumulando uma dívida de R$ 2.520.586,07 (dois milhões, quinhentos e vinte mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sete centavos) até o final de 2016.

 

A aproximadamente oito meses o município não possuía mais o Certificado de Regularidade Previdenciária perante o Ministério de Previdência Social - MPS - e não mais estava habilitado a receber recursos e firmar convênios com o Governo Federal. A regularidade previdenciária é condição indispensável para os municípios receberem recursos do Fundo de Participação dos Municípios e outras verbas oriundas dos governos estadual e federal.

 

Segundo o Prefeito Jair Rocha, a falta dessa certidão impediu ainda o empenho de pelo menos três milhões de reais em emendas parlamentares, as quais foram destinadas a outros municípios no final do ano passado.

 

Os vereadores, por unanimidade, entenderam a situação crítica em que o município ficaria se continuasse sem o certificado de regularidade previdenciária e, por unanimidade, aprovaram a leitura em primeira discussão.

 

Nova sessão extraordinária foi marcada para as 16 horas para a primeira votação, novamente todos votando favoráveis ao parcelamento.

 

Na terceira Sessão Extraordinária, realizada as 17 horas, em votação final, a Câmara de Vereadores aprovou o parcelamento.

 

 

 

 

 

Por Valdir Baltokoski

 

 

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