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Com uma Secretaria, um Conselho com ampla representação e diversas políticas públicas transversais bem-sucedidas, o Governo do Estado reforça neste Dia dos Povos Indígenas (19 de abril) a diversidade dos povos originários no Paraná. O Paraná tem 30.460 indígenas autodeclarados, de acordo com o Censo 2022, número que representa 0,27% da população total (11.443.208 habitantes). Dos 399 municípios, 178 apresentaram aumento das suas populações indígenas na última década. São 345 cidades com registro de ao menos um indígena autodeclarado - 86% do total.

A criação da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), no início de 2023, ampliou os projetos em torno desse público. Eles são voltados para garantia de direitos, proteção e fortalecimento da população.

Um dos marcos foi a 1ª Conferência Estadual dos Povos Indígenas, realizada em Foz do Iguaçu em dezembro do ano passado, que resultou na eleição dos primeiros 11 conselheiros das etnias Kaingang, Guarani e Xetá, distribuídos por todo o território paranaense, garantindo representatividade dentro do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, criado há um ano. A diplomação ocorreu em março deste ano. O colegiado é responsável por discutir problemas e apontar soluções para os povos, inclusive com a deliberação de recursos.

Outro destaque foi a criação da Câmara Técnica de Enfrentamento às Violências Contra às Mulheres Indígenas no Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres do Paraná, formado por secretarias de governo e órgãos do Sistema de Justiça. A ideia é que esse tema seja enfrentando com prioridade a partir desse ano.

Outras ações desenvolvidas diretamente pela pasta, com o apoio de outras secretarias, envolvem a distribuição de alimentos e auxílio direto às comunidades indígenas Guarani da região de Curitiba e Litoral e nas aldeias do Oeste do Paraná, principalmente nos municípios de Terra Roxa, Guaíra, Foz do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu, Santa Helena e Diamante D’Oeste; e o reconhecimento do valor cultural das etnias paranaenses nos Jogos Indígenas, com edições já realizadas em Londrina, Maringá e Paranaguá. As competições envolvem corridas de tora, arremesso de lança, zarabatana, arco e flecha, luta corporal e cabo de guerra.

Segundo a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, o Estado quer ampliar as políticas públicas para os povos indígenas. "A escolha dos conselheiros, por exemplo, representa um marco histórico tanto para os povos indígenas quanto para a sociedade em geral. Este acontecimento é crucial para assegurar que as vozes dos povos originários com a participação dessas lideranças sejam reconhecidas, valorizadas e refletidas nas políticas públicas. Vamos avançar muito nos próximos anos", declarou.

EDUCAÇÃO E SAÚDE

Outras áreas do Estado também organizam políticas específicas para os indígenas. O Governo do Estado mantém 42 escolas estaduais indígenas em todas as regiões, atendendo 5.078 alunos e oferecendo 9.503 refeições diárias, inclusive com linguagem bilíngue, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed).

Os colégios indígenas do Paraná também têm um grande diferencial em relação aos demais estados. O Estado oferece a melhor infraestrutura básica de escola indígena do Brasil. Todas as escolas têm energia elétrica e todas são abastecidas por água encanada o poço artesiano. De acordo com dados do Censo Escolar de 2021, o Brasil tem 3.466 escolas indígenas. Dessas, 30% não têm energia e 63% não têm água potável.

Outro destaque é o investimento anual de R$ 3,5 milhões da Secretaria de Estado da Tecnologia e Ensino Superior (Seti). A pasta dedica atenção à política de inclusão e formação superior indígena no Paraná desde 2001, quando implantou e normatizou a política por meio da Lei Estadual nº. 13.134/2001, alterada pela Lei 14.995/2006, garantindo a reserva de vagas suplementares para estudantes indígenas nas instituições de ensino superior do Estado.

Atualmente, são destinadas aos indígenas 52 vagas totais em cursos de graduação nas oito universidades: UEL, UEM ,UEPG, Unioeste, Unespar, UENP, Unicentro e UFPR. O resultado do último vestibular foi divulgado nesta quinta-feira (18). A Comissão Universidade para os Indígenas (CUIA) acompanha a Política Estadual de Inclusão Indígena ao Ensino Superior. Elas desenvolvem ações como vale-transporte urbano, a bolsa permanência e grupos de estudos específicos.

Na saúde, o acesso ao cuidado integral contempla o olhar para os fatores sociais, econômicos, culturais, étnicos/raciais, psicológicos e comportamentais.

A Secretaria da Saúde atua para a promoção da equidade em saúde, com ações incluídas no Plano Estadual de Saúde (PES) com o objetivo de promover a equidade em saúde às populações específicas que vivem em contextos de vulnerabilidade. Além disso, trabalha conjuntamente com gestores e profissionais do Distrito Sanitário Especial Indígena Litoral Sul (DSEI LSUL), e com as 22 Regionais de Saúde e os 399 municípios paranaenses para desenvolver ações direcionadas à saúde indígena no Estado.

Outro ponto trabalhado é a Linha de Atenção Materno Infantil. A gestante e a criança indígena são estratificadas no risco intermediário, o que impacta na atenção da assistência, na agilidade do acesso a exames e consultas especializadas. A população indígena do Estado também recebe vacinação conforme o Programa Nacional de Imunização, com cobertura vacinal de cerca de 97% dos indígenas vivendo em áreas indígenas do Estado.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Outra experiência bem-sucedida é a cogestão de um espaço de 4,4 mil hectares, em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, que integra a Floresta Estadual Metropolitana, uma das mais de 70 Unidades de Conservação (UCs) espalhadas pelo Paraná. O complexo ambiental é administrado desde 2022 pelos próprios indígenas, algo inédito no País, com base em um Termo de Cooperação de gestão entre o Instituto Água e Terra (IAT) e o Instituto e Centro de Formação Etno Bio Diverso Ângelo Kretã.

Pelo acordo, o IAT garante todo o suporte técnico, com a manutenção dos equipamentos públicos instalados na Floresta Estadual Metropolitana. Já o Instituto Angelo Kretã se compromete a respeitar o Plano de Manejo da Unidade de Conservação e requisitar autorização do órgão ambiental para qualquer intervenção a ser feita na UC. O acordo não prevê repasses financeiros. Ao todo, são 35 indígenas de 11 famílias que ocupam e fazem o manejo da UC por meio do Termo de Cooperação.

CULTURA

Outra ação importante é na cultura. O Museu Paranaense (MUPA), terceiro mais antigo do País, está passando por um processo de revisão histórica, promovendo novos olhares sobre sua coleção. Além disso, o museu passa por uma fase de ampliação do acervo, contando com as perspectivas de indígenas de diversas etnias. Dentre os principais projetos, há a contratação de bolsistas indígenas para atividades de pesquisa e curadoria; exposições sobre o tema, como “Mejtere: histórias recontadas”, que percorre objetos a partir de um olhar contemporâneo sobre a população indígena; e projetos especiais de aproximação de artistas indígenas com o acervo, como "Retomada da Imagem".

Por Agência Brasil

A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná informam que esta sexta-feira (19) é o prazo final para pagar a quarta parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 para veículos com placas terminadas em 5 e 6

Os contribuintes que optaram pelo parcelamento em cinco vezes devem pagar a quarta cota do imposto ao longo desta semana, e até a próxima terça-feira (23), sem a incidência de juros. É importante ficar atento às datas de vencimento, que variam de acordo com o final da placa.

Assim como já ocorria em anos anteriores, as guias de recolhimento (GR-PR) não são enviadas pelos correios. A Fazenda e a Receita também não encaminham boletos por e-mail nem aplicativos de mensagens.

Os contribuintes do Paraná devem gerar os boletos por meio dos canais oficiais, como o Portal IPVA, os aplicativos Serviços Rápidos, da Receita Estadual, e Detran Inteligente, disponíveis para Android e iOS, ou Portal de Pagamentos de Tributos.

OPÇÕES

Uma das alternativas de pagamento do IPVA é o pix, por meio do QR Code inserido na guia de recolhimento, a partir de mais de 800 instituições financeiras. O pagamento nessa modalidade é compensado em até 24 horas e pode ser feito nos canais eletrônicos dos bancos ou por meio de aplicativos, não limitados aos parceiros do Estado.

Além disso, é possível pagar o IPVA com cartão de crédito, que permite parcelar os débitos em até 12 vezes. Neste caso, a Fazenda e a Receita chamam a atenção para as taxas cobradas pelas instituições operadoras. A tabela dos juros aplicados pelas empresas está disponível AQUI.

ALÍQUOTA

A alíquota do IPVA no Paraná é fixada em 3,5% sobre o valor venal de carros e motos em geral. Para ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV) a alíquota é de 1%.

São tributados os veículos fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, de 2004 em diante. Há isenção para algumas categorias específicas, como ônibus de transporte público, veículos de transporte escolar e veículo de propriedade de pessoas com deficiência, entre outros.

O IPVA representa uma das principais fontes tributárias do Estado e 50% de sua arrecadação é destinada aos municípios.

ATRASO

A multa é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.

SITES FALSOS

A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes sobre a existência de sites falsos relacionados à cobrança do IPVA. A recomendação é que as guias de pagamento sejam sempre geradas por meio dos sites oficiais, cujos endereços terminam com a extensão “pr.gov.br”, ou através dos apps da Receita Estadual e do Detran.

Confira o calendário da quarta parcela do IPVA 2024 por final de placa:

1 e 2 – 17/04 (vencida)

3 e 4 – 18/04 (vencida)

5 e 6 – 19/04

7 e 8 – 22/04

9 e 0 – 23/04

Por AEN/PR

“Eu quero ser médica, médica para minha aldeia, médica para meu povo”. As palavras são da indígena kaingang Ádana Garigsãnh Bernardo, do segundo ano de Medicina da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). A jovem de 21 anos que nasceu na Terra Indígena Rio das Cobras, em Nova Laranjeiras, a 126 quilômetros de Cascavel, adora estar no curso mais concorrido entre as universidades brasileiras. “Quando eu era pequena lá na aldeia não imaginava estar aqui. Nem consigo expressar minha emoção com essa virada”.

Ela foi aprovada no Vestibular dos Povos Indígenas, uma política pública implementada pelo Governo do Estado para promover acesso contínuo às sete instituições de ensino superior. “Eu nasci e sempre morei na aldeia. Estudar para mim foi um meio de libertação. Quando vi meu nome na lista de aprovados, explodi de felicidade. Agora vou me dedicar para conseguir terminar o curso e atuar dentro da minha aldeia, atendendo minha gente, meu povo. Quero ser médica para cuidar das suas dificuldades”, diz ela.

Depois de formada, Ádana pretende não só atuar na aldeia, mas também viajar e dialogar com outras comunidades indígenas, promovendo políticas para os povos originários. Ela começou a se inspirar nesse caminho com um trabalho apresentado na I Semana dos Povos Indígenas da Unioeste e do Diretório Central dos Estudantes (DCE). “Ainda sofremos preconceito, mas, ao mesmo tempo, vejo um olhar acolhedor e de carinho. Mudar isso é uma meta de vida. Acredito que isso é uma missão”, complementa, ainda no sotaque da língua nativa.

Durante a semana cultural, ela inclusive trouxe do Rio das Cobras sua mãe Doracilda Korigesânh, de 58 anos, que vende artesanato, para conhecer a universidade. "Eu estudei Pedagogia e acredito que isso inspirou minha filha. Não sei nem como comemorar”, diz a mãe.

Atualmente a Unioeste conta com 35 alunos indígenas matriculados em Cascavel, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu e Marechal Cândido Rondon. Doze indígenas j[á se formaram na universidade, inclusive a médica cirurgiã Myrian Krexy Veloso, também de Rio das Cobras, que foi personagem de uma matéria do Fantástico em 2019. Os acadêmicos indígenas matriculados e com frequência regular recebem atualmente auxílio permanência mensal no valor de R$ 1.125,00.

VESTIBULAR

Criado em 2001, o Vestibular dos Povos Indígenas é uma política pública do Estado do Paraná amparada pela Lei nº 13.134/2001. A iniciativa é coordenada pela Comissão Interinstitucional para Acompanhamento dos Estudantes Indígenas (Cuia), designada pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), com representação das universidades e lideranças de diferentes etnias indígenas.

Em 2023, as universidades totalizavam 295 estudantes que ingressaram pelo Vestibular dos Povos Indígenas matriculados nas universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Centro-Oeste (Unicentro), do Norte do Paraná (UENP), do Paraná (Unespar) e Universidade Federal do Paraná. 

O Governo do Paraná ainda oferta bolsas auxílio para estudantes indígenas. Em março deste ano 204 estudantes recebiam o benefício. Os valores das bolsas variam para indígenas que têm filhos e os que não têm, R$1.687,00 e R$1.125,00, respectivamente. Somente nos três meses deste ano a Seti investiu mais de R$ 291 mil com essa forma de auxílio.

POPULAÇÃO INDÍGENA

O Paraná tem 30.460 indígenas autodeclarados, de acordo os dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em comparação com os dados do Censo anterior, de 2010, o Estado registrou um aumento de 14% na população indígena, que era de 26.559. O número representa 0,27% da população total do Paraná, que é de 11.443.208 habitantes. Em 2010, a participação da comunidade indígena na população total do Estado era um pouco menor, em 0,25%.

Dos 399 municípios paranaenses, 178 apresentaram aumento das suas populações indígenas, segundo o Censo de 2022. São 345 cidades com registro de ao menos um indígena autodeclarado – 86% do total. 

O Paraná tem a 14º maior população indígena do País e a segunda maior a região Sul, atrás de Rio Grande do Sul, com 36.096 pessoas (evolução de 6,1% em relação aos 34.001 de 2010), e à frente de Santa Catarina, que tem 21.541 indígenas (aumento de 18,2% em relação aos 18.213 de 2010).

Por AEN/PR

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), abriu o edital de convocação para participação nas conferências livres que elegerão os delegados da I Conferência Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais. Os documentos e formulários devem ser enviados até 29 de abril.

O encontro acontecerá nos dias 11, 12 e 13 de junho de 2024, em Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado. A conferência vai abrir espaço para mesas de debate em diferentes eixos temáticos. O objetivo é consolidar um documento final que servirá como base para a definição das diretrizes do conselho e a elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas para Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná.

O edital aberto pela Semipi contempla também a inscrição de comunidades não formalizadas desde que preencham os requisitos.

“O encontro é um espaço democrático e participativo que reúne representantes do governo estadual e da sociedade com o propósito de realizar um debate amplo em relação às políticas públicas relacionadas aos povos e comunidades tradicionais”, afirma a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), Leandre Dal Ponte.

ELEIÇÃO

A conferência será marcada pela eleição dos novos conselheiros que irão compor o biênio 2024/2026 do Conselho Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT/PR).

O colegiado é composto por 24 membros dividido em igual número de representantes do Poder Público e de povos e comunidades tradicionais do Paraná, garantindo representatividade dos diferentes segmentos e assegurando a paridade.

Aos novos conselheiros cabe avaliar e discutir a proposição de diretrizes para as políticas prioritárias relacionadas aos povos e comunidades tradicionais nos próximos dois anos, priorizando o reconhecimento e garantia dos direitos territoriais, ambientais, culturais e econômicos, valorizando a identidade, bem como as formas de organização e especificidades dos segmentos que compõem o conjunto de povos e comunidades tradicionais.

As inscrições devem ser feitas até 29 de abril e os documentos devem ser enviados por e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

POVOS E COMUNIDADES

São considerados povos e comunidades tradicionais os Povos Ciganos, Povos de Terreiro/Religiões de Matriz Africana, Comunidades Remanescentes de Quilombos, Comunidades de Faxinalenses, Comunidades de Ilhéus do Rio Paraná, Comunidades de Pescadores Artesanais, Comunidades de Caiçaras, Comunidades de Ribeirinhos, Comunidades Tradicionais Negras, Comunidades das Benzedeiras (os) e Comunidades das Cipozeiras (os).

Por AEN/PR

A dengue é uma emergência de saúde pública em praticamente todo o País. Transmitida pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti, pode levar à morte em casos mais graves. Somente neste período epidemiológico, iniciado em julho de 2023, o Paraná soma mais de 219 mil casos confirmados e 451 mil notificações, além de 140 óbitos. Os boletins publicados semanalmente ajudam no monitoramento da doença e na adoção de estratégias de saúde pública.

No Paraná, a dengue é diagnosticada de diferentes maneiras: critério clínico epidemiológico, exame laboratorial de sorologia ELISA (Enzyme Linked Immuno Sorbent Assay) e exame de Reação em Cadeia da Polimerase em Tempo Real (RT-qPCR). O primeiro é feito pelos médicos no momento da consulta e os demais são coordenados pelo Laboratório Central do Paraná (Lacen-PR), com investimento anual superior a R$ 1 milhão.

Diferente da Covid-19, os exames laboratoriais de arboviroses são utilizados para critérios de vigilância em saúde, ou seja, para monitoramento, não sendo obrigatórios para o diagnóstico da doença. Mas independente da metodologia utilizada para confirmação, quando há suspeita de dengue, os profissionais de saúde iniciam o tratamento dos pacientes imediatamente.

“Quando falamos de dengue, independente do exame laboratorial ou com base no diagnóstico clínico epidemiológico, o indicado é que as equipes de saúde possam iniciar rapidamente o manejo e o tratamento destas pessoas que procuram o serviço de saúde, principalmente quando estamos falando de uma epidemia”, afirma o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

O Ministério da Saúde atualizou este ano o Manual de Manejo Clínico da Dengue, que contém o protocolo de tratamento dos casos suspeitos. Quando o paciente procura um serviço de saúde com sintomas característicos da doença (febre, dor de cabeça ou dor no corpo e manchas vermelhas no corpo), o médico avalia o caso e define qual a melhor conduta segundo o protocolo clínico preconizado pelo Ministério.

O diagnóstico por critério clínico epidemiológico é utilizado quando o paciente é sintomático e reside ou teve passagens por regiões que estão com infestação do mosquito transmissor. Nestas situações, o médico avalia o estado clínico do paciente e confirma a doença, sem que haja necessidade de testes ou exames.

LACEN-PR

Os diagnóstico laboratoriais ficam sob a coordenação do Lacen-PR, responsável pela testagem para vigilância das doenças. No caso das arboviroses, são dois tipos de exames: RT-qPCR e sorologia ELISA, ambos aprovados pelo Ministério da Saúde.

O método RT-qPCR é o padrão ouro de exames de dengue e de outras doenças virais. Neste procedimento é possível identificar o RNA viral presente na amostra de sangue, especialmente durante os primeiros cinco dias de infecção. Já o teste de sorologia ELISA IgM identifica se aquele paciente possui anticorpos produzidos pelo sistema imunológico em resposta à infecção pela dengue, sendo utilizado quando o sangue é coletado na fase aguda. Após a cura da doença os anticorpos encontrados são do tipo IgG.

O Lacen-PR recebe as amostras de sangue pelo Setor de Gerenciamento de Amostras que, após conferência, as distribui para as equipes responsáveis. As áreas conferem as informações, identificam as amostras com um número sequencial e as armazenam até que sejam processadas. Em média, este processo desde o recebimento das amostras até o resultado leva até sete dias.

Nos últimos meses, com o aumento da circulação do mosquito, metade das amostras tem resultado positivo. Após o resultado, as equipes inserem as informações no Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL) para que os municípios, serviços de saúde, Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e Ministério da Saúde tenham acesso.

O Lacen-PR recebe diariamente amostras para testagem de dengue de casos graves (pacientes internados), óbitos, gestantes e unidades sentinela – são cinco amostras semanais de cada uma das 65 unidades. Testa, também, os primeiros casos de cada município para confirmação do início da circulação viral e qual tipo de dengue foi diagnosticado naquela região. Essas orientações seguem a Nota Técnica da Sesa nº 06/2019.

As unidades sentinelas mandam amostras durante todo o ano. A partir de resultados positivos e negativos, a Secretaria da Saúde entende qual o tipo predominante das doenças que são analisadas. Com isso, consegue desenhar políticas públicas de prevenção e tratamento.

Para dar suporte nas análises de maneira regionalizada, o Lacen-PR coordena a demanda em outros seis laboratórios descentralizados, localizados em Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Jacarezinho e Paranavaí. Com o aumento no número de casos de dengue no Paraná, o Lacen-PR recebe em toda essa rede, em média, diariamente, 2 mil amostras para testagem.

“O Lacen-PR faz um trabalho diferente do que as pessoas estão acostumadas a ver. Por ser um laboratório epidemiológico, nosso escopo é a saúde pública. O objetivo é controlar e fazer a vigilância da epidemiologia do Estado, para identificarmos se existem doenças que estão subindo, sumindo, ou doenças que estejam entrando no Paraná, para podermos implementar as ações de saúde de prevenção e tratamento”, afirma a diretora técnica do Lacen-PR, Lavinia Nery Villa Stangler Arend.

SOROLOGIA ELISA

Devido à alta demanda, o setor responsável pela sorologia tem realizado testes de forma automatizada e manual, quando a capacidade total do equipamento é atingida – assim os exames não param. Em média, cada processo com 90 amostras leva em torno de quatro horas para ser finalizado.

No último ano, o Lacen-PR realizou mais de 55 mil testes de sorologia de dengue. Para isso, a unidade investiu em 90 mil testes, com apoio de R$ 544,6 mil do Ministério da Saúde, além da compra própria pela Sesa, de mais 31 mil testes, por R$ 285,4 mil.

Carla Bortoleto é farmacêutica bioquímica e trabalha no Setor de Imunologia do Lacen-PR. A divisão é responsável por realizar os testes de sorologia de dengue. “Os casos mais urgentes são priorizados e já chegam separados para nosso setor. O Lacen-PR possui um equipamento automatizado que realiza todo o processo de testagem ELISA, mas, neste momento, com o aumento na demanda, também fazemos o processo manual”, complementa.

RT-QPCR

No método padrão ouro são testados nove arbovírus de uma só vez: dengue tipo 1, 2, 3 e 4, chikungunya, zika vírus, febre amarela, febre do mayaro e do ouropouche. Cada processo de RT-qPCR do Setor de Biologia Molecular de Arboviroses do Lacen-PR, testa, de uma só vez, amostras de 96 pacientes, separando o material genético em três reações.

Na primeira, dengue 1, 2, 3 e 4; na segunda chikungunya, zika vírus e controle interno; e, na terceira, as febres amarela, Mayaro e oropouche e mais um controle, somando 384 amostras testadas por processo.

Este teste com nove arbovírus foi padronizado pelo Lacen-PR para que fosse possível testar mais, em menos tempo, com menos insumos. Para esta testagem, é utilizado um pipetador automatizado, equipamento que demandou investimento de R$ 1,5 milhão, com recursos da União.

“Conseguimos adaptar todos os nossos processos de arbovírus em uma placa diferenciada, que usa um volume menor de reagente e processa mais, aumentando assim a capacidade de processamento e diminuindo os custos por testagem”, ressaltou a farmacêutica bioquímica responsável pelo diagnóstico molecular das arboviroses no Lacen-PR, Mayra Marinho Presibela.

Embora não tenham circulação confirmada no Paraná, o Lacen-PR foi o primeiro laboratório a implantar a testagem das febres do mayaro e do oropouche na testagem de rotina. Atualmente, as amostras são processadas diariamente junto com as demais arboviroses. Esse processo garante uma identificação mais rápida e eficaz das doenças, tão logo surjam no Estado, além de auxiliar em futuras ações de bloqueio, caso seja necessário.

Somente para testagem de RT-qPCR, o Lacen-PR recebeu, de janeiro a 11 de abril deste ano, 8,5 mil amostras para processamento. Para efeitos de comparação, no mesmo período em 2023, foram solicitados 4,3 mil exames, ou seja, o número atual é quase o dobro da demanda do ano passado. Ao longo dos 12 meses de 2023 foram processados mais de 15 mil RT-qPCR de arboviroses.

TESTES RÁPIDOS

Os testes rápidos são utilizados como uma ferramenta de triagem pelas equipes de Atenção à Saúde, sendo inseridos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) como critério clínico epidemiológico, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde. Em março deste ano, o Ministério da Saúde normatizou a utilização de testes rápidos com a metodologia imunocromatografia, que avalia NS1 para dengue, ou seja, o exame indica se a pessoa está infectada naquele momento.

O teste deve ser feito nos cinco primeiros dias da doença (fase de viremia) e seu resultado, seja positivo ou negativo, deve ser interpretado considerando também os sintomas, a evolução do quadro clínico do paciente, além de outros exames complementares.

O Ministério da Saúde vai adquirir testes rápidos e distribuir aos estados, que posteriormente descentralizarão aos municípios, mas ainda não há previsão de envio pelo governo federal. Com o intuito de ampliar a triagem da doença no Estado, a Sesa está comprando de forma emergencial 50 mil testes rápidos com investimento de R$ 410 mil. Os municípios também possuem autonomia para compra de testes para diagnóstico assistencial de dengue, independentemente do método.

Há, ainda, outros testes rápidos de dengue disponíveis no mercado, cada um considerando a sensibilidade e especificidade dos seus respectivos fabricantes. Porém, por não ser um método confirmatório dentro do conceito de diagnóstico laboratorial, estes exames não são utilizados na rotina para vigilância epidemiológica da doença.

CUIDADOS

Em casos de febre, acompanhada de dor de cabeça, dor no corpo, ou manchas vermelhas no corpo, a indicação é que o paciente procure atendimento médico para diagnóstico e tratamento correto. O alerta é para evitar a automedicação, especialmente os anti-inflamatórios.

Pacientes idosos, lactentes, gestantes, hipertensos, diabéticos, enfisematosos ou com outra doença que não esteja bem controlada, são atendidos de maneira diferenciada, com solicitação de hemograma e exame específico para confirmação ou descarte da suspeita da dengue.

A hidratação prescrita, com volume diário calculado pelo médico, é fundamental para o tratamento correto e eficaz contra a dengue. Em caso de vômitos, dor abdominal, tontura, queda de pressão, sangramento (mesmo que seja leve pela narina ou gengiva), deve-se procurar imediatamente um serviço de saúde de urgência e informar que está em processo de tratamento da dengue.

Por Agência Brasil

A quarta parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 para veículos com placas terminadas em 3 e 4 vence nesta quinta-feira (18). As guias de recolhimento (GR-PR) não são enviadas pelos correios, e a Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual também não encaminham boletos por e-mail nem aplicativos de mensagens.

Os contribuintes devem gerá-las para pagamento por meio dos canais oficiais, como o Portal IPVA, os aplicativos Serviços Rápidos, da Receita Estadual, e Detran Inteligente, disponíveis para Android e iOS, ou o Portal de Pagamentos de Tributos.

Uma opção para pagamento é o pix, em que o contribuinte usa o QR Code presente na guia de recolhimento, reconhecido por mais de 800 instituições financeiras. O pagamento nessa modalidade é compensado em até 24 horas e pode ser efetuado pelos canais digitais dos bancos, inclusive aqueles que não têm convênio com o Estado.

Também há a opção de quitar o IPVA com cartão de crédito, modalidade que permite o parcelamento em até 12 vezes, com cobrança de juros pelas emissoras dos cartões. A tabela de taxas está disponível AQUI.

ALÍQUOTA

A alíquota do IPVA no Paraná é fixada em 3,5% sobre o valor venal de carros e motos em geral. Para ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV), a alíquota é de 1%.

São tributados os veículos fabricados nos últimos 20 anos, de 2004 em diante. Há isenção para algumas categorias específicas, como ônibus de transporte público, veículos de transporte escolar e veículo de propriedade de pessoas com deficiência, entre outros.

ATRASO

Em caso de atraso, a multa é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.

Confira o calendário da quarta parcela do IPVA 2024 pelo final da placa:

1 e 2 – 17/04 (vencida)

3 e 4 – 18/04

5 e 6 – 19/04

7 e 8 – 22/04

9 e 0 – 23/04

Por Agência Brasil