Quarta, 05 Dezembro 2012 16:03

Deputados paranaenses aprovaram Lei de Incentivo ao esporte em primeira votação

Projeto permitirá que empresários destinem parte do ICMS a programas esportivos por todo o Estado.

A Lei de Incentivo ao Esporte foi aprovada nesta terça dia 04, em primeira votação, na Câmara dos Deputados do Paraná.

O projeto, de autoria dos deputados Cesar Silvestri Filho, Ney Leprevost, André Bueno e Reni Pereira, garante que os empresários possam destinar uma porcentagem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) para projetos esportivos credenciados pelo governo.

 

O deputado Cesar Filho explica que a principal meta é melhores condições para o desenvolvimento de projetos relacionados ao esporte. Além de estimular a prática esportiva, esses projetos contribuem para a descoberta de novos talentos esportivos.

 

A Lei de Incentivo ao esporte já existia na capital paranaense, agora se estenderá por todo o Estado. Além disso, o Paraná será o nono estado a implementar a lei. Acre, Paraíba, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo já utilizam este tipo de incentivo.

 

O projeto foi aprovado com 44 votos em primeiro turno e prevê a destinação de valores de 0,01% a 0,3%. Esse valor será calculado de acordo com o ICMS que deverá ser pago pela empresa. No entanto, a contribuição não poderá ultrapassar 0,5% da arrecadação estadual.

 

 

Benefícios mútuos

 

"Trata-se da promoção de hábitos saudáveis, diretamente vinculados aos esportes, e oferece perspectivas àqueles que possuem dificuldades de ordem social, para buscar uma vida mais digna", justificam os proponentes. O projeto permitirá, ainda, que as empresas que optarem por apoiar os projetos esportivos tenham redução do valor recolhido pelo ICMS. É importante ressaltar que somente os programa devidamente certificados pelo programa poderão receber recursos da Lei de Incentivo ao Esporte. 

 

 

 

 

 

Fonte - Jornal Correio do Povo

 

 

 

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