Dos atuais R$ 3,5 milhões por ano, as 23 prefeituras da região passariam a receber R$ 21,4 milhões – diferença de R$ 18 milhões anuais, que poderiam se reverter em investimentos e melhorias nos serviços municipais. A estimativa de arrecadação foi feita pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
Atualmente, a União e os Estados e municípios produtores de petróleo ficam com 82% dos royalties, enquanto os Estados e municípios não produtores dividem o restante. Com a medida aprovada pelo Congresso, os não produtores aumentariam sua cota para 45%, e os demais 55% seriam divididos entre o governo federal e os produtores. A presidente Dilma tem até o dia 30 deste mês para sancionar ou vetar o projeto.
Fonte - Diário
