Quinta, 17 Agosto 2017 09:38

Todo dia tem denúncia contra médico no Paraná, mas punições são muito raras

A cada dois dias, cinco sindicâncias são abertas pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) contra profissionais do estado a partir de denúncias encaminhadas por por iniciativa do próprio Conselho.

 

Mas se o número de denúncias e investigações preliminares é grande, por outro lado os processos ético-profissionais e mesmo as punições são fatos bem mais raros.

 

Segundo dados do próprio CRM-PR, entre 2012 e 2016 foram iniciadas 4.446 sindicâncias contra médicos do Paraná (considerando o estoque de 843 investigações em janeiro de 2012), dos quais 1.286 resultaram em processos ético-profissionais. Isso significa que apenas 28,9% das investigações preliminares resultaram em processo.

 

A maioria dos processos instaurados já foram julgados — cerca de 70,5%, o equivalente a 906 ações. Na grande maioria, os julgamentos tiveram resultado favorável ao réu, que tem sua atuação avaliada por, no mínimo, cinco conselheiros.

 

Dos médicos julgados, somente 17,2% foram punidos (o equivalente a 156 punições, sendo a censura pública a mais comum, totalizando 120 casos, seguido pela suspensão do exercício profissional, com 28, e a cassação do registro profissional, aplicada contra 8 médicos).

 

Maurício Marcondes Ribas, Corregedor-geral do CRM-PR, afirma que o baixo índice de processos abertos e de punições aplicadas se deve ao bom trabalho dos médicos paranaenses.

 

“A grande maioria das situações não culminam em processo, em condenação, significa que o profissional médico do Paraná é extremamente bem preparado”, argumenta Ribas.

 

“Grande parte das denúncias que chegam até nós são arquivadas, ou seja, não tinham uma razão e são arquivadas já na fase de sindicância, o que mostra que fazemos um bom trabalho”, complementa.

 

Já a advogada Claudia Nakano, especializada em Direito à Saúde no Nakano Advogados Associados, apresenta uma opinião diferente. Segundo ela, a demora na apuração dos fatos e nos julgamentos prejudicam o processo ético disciplinar, podendo até resultar na perda de provas, além da falta de rigor dos Conselhos e a não atualização da lei, que é muito antiga.

 

“Na prática, vemos que os processos disciplinares de erros médicos são morosos, têm penas brandas e acabam por reforçar no público a impressão de impunidade”, afirma ela.

 

“Primeiro os Conselhos Regionais abrem uma sindicância que demora até 2 anos para ser finalizada. Após isso a denúncia transforma-se em um Processo Ético Profissional, se apurada a infração, que poderá durar anos e a vítima aguarda um desfecho que parece não chegar. E só então ocorre o comparecimento das testemunhas das partes envolvidas e depois o julgamento no conselho. O acusado ainda tem a possibilidade de recorrer. O processo pode durar anos”, descreve. 

 

Marcondes Ribas, porém, acredita que os prazos são aceitáveis. “Temos prazos bem estabelecidos. O processo não pode ultrapassar três anos, senão prescreve. E no recurso, são cinco anos ao todo. É um número razoável.”

 

Pelas estimativas, número de cassações deve crescer neste ano

 

Pela série histórica do CRM-PR, o ano com maior número de profissionais que tiveram o diploma cassado foi 2012, quando três médicos receberam a punição máxima. Neste ano, contudo, a tendência é de um novo recorde, uma vez que já teriam sido quatro cassações, segundo o corregedor-geral do Conselho. Tais decisões, porém, ainda aguardam ratificação por parte do Conselho Federal de Medicina.

 

“A grande maioria das punições, que são minoria de resultado, são punições em aviso reservado”, afirma Marcondes Ribas. “Caso a cassação seja referendada pelo Conselho Federal, o indivíduo fica cassado. Mesmo que faça outro vestibular para medicina e passe, não poderá voltar a exercer a profissão”, explica.

 

"População está mais ciente de seus direitos", diz corregedor do CRM-PR

 

Sobre o aumento no número de denúncias (desde 2013 são pelo menos 600 sindicâncias por ano), Maurício Marcondes Ribas, Corregedor-geral do CRM-PR aponta que a população está mais cientes de seus direitos e, com as redes sociais disseminando a informação, também ficou mais fácil de fazer a queixa. “Além disso, têm aumentado a população e o número de médicos, o que aumenta as chances de aparecerem reclamações”, finaliza.

 

Ainda segundo Ribas, embora um grande leque de especialidades seja alvo de denúncias por parte da população, as especialidades de obstetricia (o profissional que cuida da gravidez), cirurgia plásticas e atendimentos de emergência e urgência concentram o maior número de reclamações no Paraná. (Com Bem Paraná)

 

 

 

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