Somente no último mês de março, foram mais de R$ 2,9 milhões tirados dos cofres públicos e distribuídos para 2.271 presos no Paraná. Em âmbito nacional, o número passa para 40 mil. As informações são do Ministério da Previdência Social.
O Oeste do Estado tem uma fatia considerável nesse contexto. Em março, foram mais de R$ 480 mil gastos no auxílio-reclusão, que ficou popularmente conhecido no Brasil por “Bolsa-Bandido”. Na região, concentram-se 22% dos presos que recebem o benefício no Estado, o que corresponde a 604 pessoas, que ganham R$ 43 a mais que um trabalhador.
Na verdade, embora o dinheiro seja do preso, quem administra o benefício é a família. Inclusive, o detento precisa estar dentro de um requisito para ter acesso à bolsa, como explica Mônica Pereira, assistente social do Núcleo Assistencial Francisco de Assis e coordenadora do Programa de Inclusão Produtiva e Enfrentamento à Pobreza, com atuação em Cascavel, cidade com maior número de auxílios: 145. “Para que a família tenha direito a recebê-lo, o preso que estiver em uma unidade carcerária deve ter contribuindo por, pelo menos, um ano, com a Previdência Social”, detalha.
A assistente social, que levanta a bandeira em prol das famílias dos presidiários, explica que o benefício é a principal fonte de renda para famílias carentes, que, geralmente, ficam sem o principal provedor. Conforme ela, sem esse dinheiro, é possível que fosse iniciada outra geração de criminosos, mas não é o que acontece. “As famílias conseguem se estruturar, manter os filhos em um bom caminho e estudando. O auxílio-reclusão acaba tendo um caráter preventivo para as futuras gerações”, comenta.
Para o empresário Osvair Mauro Frasson, secretário-executivo da Associação Comercial e Industrial de Terra Roxa, o auxílio é uma forma de garantir o sustento da família do presidiário, e assim, manter a dignidade. “A família não merece passar por mais problemas. Os filhos não têm que pagar pelo erro do pai. Quem sabe assim, está se evitando mais marginais”, enfatiza.
O benefício pode ser solicitado por meio de agendamento prévio, pelo portal da Previdência na internet (www.previdenciasocial.gov.br), pelo telefone 135 ou nas agências da Previdência Social.
CONTRA
Na contramão dos que aprovam o benefício, está o deputado federal Fernando Francischini, que apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados, para acabar parcialmente com o auxílio-reclusão. Segundo ele, paranaense e delegado da Polícia Federal, quem comete crime hediondo, mesmo que tenha contribuindo com a Previdência quando trabalhava, não terá direito algum. Dessa maneira, a família ficaria desamparada, mas, caso for pobre, receberia normalmente o Bolsa Família.
Francischini defende ainda que o Estado crie oportunidades de trabalho para todos os presos que desejarem trabalhar. Em sua proposta, o parlamentar escreve que um terço da remuneração recebida pelo trabalho deve ser destinado ao ressarcimento das despesas do Estado com a manutenção dos presos. A outra parte deve ficar para o sustento da família do indivíduo que cumpre pena. “A ideia da proposta que apresentei passa pela criação de novos presídios por meio de parcerias público-privadas que podem oferecer oportunidades nos presídios para que os presos sustentem suas famílias e paguem os custos do Estado com seu próprio trabalho. Não faz sentido o governo federal premiar a família de um criminoso e deixar familiares das vítimas sem nenhuma proteção social ou financeira. É um absurdo que a família de um pai morto pelo tráfico, por exemplo, fique desamparada enquanto a família do preso que cometeu o crime receba um auxílio previdenciário maior até que o salário mínimo que um trabalhador recebe", pontua.
Dados nacionais
Conforme o Ministério da Justiça, ano passado, a Previdência Social gastou R$ 434 milhões no pagamento de auxílio-reclusão a famílias de presidiários de todo o País. O valor é o maior dos últimos anos e supera em 18% o gasto em 2011, equivalente a R$ 368 milhões. O recorde registrado é reflexo do aumento da população carcerária. De 2011 para 2012, o número de detidos em penitenciárias e delegacias brasileiras saltou de 514 mil para 549 mil, um crescimento de 6,8%.
Fonte - O Paraná
