Para se ter noção da amplitude da chamada “judicialização da saúde”, em sete anos o total gasto pelo governo federal com a compra de remédios, em função de determinações judiciais, cresceu 1.000%, chegando a R$ 1,2 bilhão em 2016, e a tendência de alta continua somente nos meses de janeiro e de fevereiro deste ano já foram empregados pelo Ministério da Saúde R$ 219,4 milhões para atender esse tipo de demanda.

De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública do MP-PR, Marco Antonio Teixeira, o Sistema Único de Saúde (SUS) consegue, pela Relação Nacional de Medicamentos, cobrir entre 85 e 90% das doenças que acometem os cidadãos.

O percentual restante, contudo, é o que dá margem para a judicialização. São, em sua maioria, remédios de alto custo, para doenças mais complexas e medicamentos oncológicos.

“Uma parte ainda não são abrangidos pelo sistema. São medicamentos muito novos, ainda não vendidos no Brasil, ou medicamentos em fase de teste e mesmo medicamentos que são vendidos no Brasil, mas que ainda estão sendo avaliadas a eficácia e o custo para entrar na relação.

Há, então, uma margem na qual há a judicialização”, explicou Teixeira em entrevista ao programa MP no Rádio, disponível gratuitamente no site do Ministério Público.

Paraná gastou R$ 164 milhões em 2016

Ainda segundo o procurador de Justiça, no ano passado somente o Estado do Paraná (ou seja, municípios e a União não estão inclusos) gastou R$ 828 milhões com a compra de produtos que constam na relação nacional, ou seja, o dado de fornecimento de medicamentos em geral.

Agora, quando se fala em decisões judiciais, em 2016 o Estado foi obrigado a pagar ou custear R$ 164 milhões em medicamentos para 12 mil usuários.

“Ora, 12 mil usuários precisam recorrer ao Judiciário para ter acesso ao medicamento. Isso sinaliza inconsistências grandes (no sistema).

O número crescente de pessoas que procuram as instituições para pedir judicialmente alguma coisa em termo de medicamento sinaliza que em muitas hipóteses o Poder Público está falhando”, apontoou Teixeira.

“Mas sabemos também que alguns casos dizem respeito à assistência farmacêutica que não é devida, que há casos com comprometimento ético na prescrição, muitos casos com interesse de laboratório envolvido naquilo. Temos de separar o joio do trigo.”

Canais 

Quando o cidadão tem dificuldade de acesso a uma medicação, o Centro de Apoio orienta que, em um primeiro momento, a própria rede pública seja acionada, como a Ouvidoria do SUS e da Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde, no telefone 136 ou na internet.

Não havendo retorno satisfatório, a pessoa pode buscar a Defensoria Pública, para casos individuais, ou o MP-PR.  No sistema privado, os planos de saúde não são obrigados a oferecer assistência farmacêutica integral.

No caso do sistema público de saúde, contudo, a situação é diferente, uma vez que os artigos 198 e 200 da Constituição Federal obrigam o fornecimento de remédios, tratamento e afins.

“O Poder Público tem que fornecer medicamento para todas as pessoas que busquem o SUS.

O fato de alguém não ter recurso para comprar apenas faz com que se deva olhar essa pessoas com uma visão de preferencialidade”, afirma Marco Antonio Teixeira. (Com Bem Paraná)