Sábado, 25 Março 2017 08:41

Projeto quer tempo de isenção em pedágio

Uma proposta que segue em análise na Câmara dos Deputados pretende isentar o usuário de rodovia privatizada de realizar novo pagamento de pedágio dentro de um período de 20 minutos.

 

A medida está prevista no Projeto de Lei 5366/16, da deputada Renata Abreu (PTN-SP).

 

Segundo o texto, contratos de concessão de rodovias federais em vigor deverão ser adaptados para a nova regra, fixando penalidade ao concessionário de rodovia federal pelo descumprimento da medida.

 

“O usuário que comete um engano na rota que deveria cumprir e precisa retornar ao ponto de onde havia partido não deveria ser obrigado a pagar uma vez mais pela travessia na praça de pedágio, se o fez há muito pouco tempo”, argumenta a deputada.

 

A autora também lembra que o tempo, embora um pouco mais longo do que o usualmente adotado para liberar os motoristas do pagamento por uso de alguns estacionamentos públicos ou de shopping centers, cerca de quinze minutos, está em patamar adequado, de vez que não é fácil realizar manobra de retorno em vias expressas.

 

Tramitação

 

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por mais duas comissões, uma vez que a de Viação e Transportes já se posicionou contra o projeto.

 

Ainda restam as posições das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com CGN)

 

 

 

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