No Paraná, Legislativo, Judiciário e Ministério Público têm direito a 18,6% do que o Estado arrecada anualmente, distribuídos em em 9,5% para o TJ; 4,1% para o MP; e 3,9% para a Assembleia e 1,9% para o Tribunal de Contas. No projeto da LDO para o ano que vem enviada ao Legislativo, o governo propôs retirar as verbas do FPE da base de cálculo desses poncentuais. Caso ela fosse aprovada, o governo deixaria de ter de repassar cerca de R$ 459 milhões a esses poderes em 2017. O Judiciário teria o maior prejuízo com a medida, perdendo R$ 234,4 milhões. O Ministério Público perderia outros R$ 101,2 milhões; o Legislativo R$ 76,5 milhões e o TCE, R$ 46,9 milhões. 

O secretário da Fazenda tem defendido a iniciativa com o argumento de que enquanto o Executivo sofre com a falta de recursos para investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação, os outros poderes vivem em “ilhas de prosperidade”. Em fevereiro, o governo chegou a deixar de repassar quase R$ 100 milhões ao Tribunal de Justiça, alegando que o órgão teria cerca de R$ 700 milhões aplicados no mercado financeiro. O TJ recorreu ao Supremo Tribunal Federal e o Executivo acabou liberando o dinheiro. 

Resistência

Diante da “queda de braço”, o líder da própria bancada do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), avalizou uma emenda ao projeto da LDO para manter as verbas do FPE na base de cálculo dos repasses para os outros poderes. “O Estado tem a obrigação de pagar o duodécimo para cada um dos que têm constitucionalmente o direito de receber”, alega Romanelli. “O nosso posicionamento é pela inclusão do FPE da base de cálculo. Falo isso como parlamentar. Como líder do governo, eu sigo a orientação do governo. Mas como parlamentar, eu apresentei uma emenda para manter”, afirmou. 

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), confirmou a resistência dos parlamentares em relação à proposta do secretário da Fazenda. “Os deputados não têm desejo de fazer qualquer alteração dessa natureza”, disse o tucano.

Por Ivan Santos (Bem Paraná)