Todas as APPs estão localizadas na região compreendida pela Bacia do Alto Ivaí. São 5.027,85 hectares situados ao longo do Rio do Campo, em Campo Mourão (Centro-Ocidental Paranaense), e 513,46 hectares na extensão do manancial do Assentamento 8 de Abril, em Jardim Alegre. Os dois municípios pertencem à comarca de Ivaiporã (Norte Central do Estado).
A promotora de Justiça Rosana Araújo de Sá Ribeiro, coordenadora da Regional da Bacia do Alto Ivaí, destaca a assinatura dos TACs como de grande importância para o resgate ambiental no Estado. Ela afirma que a vegetação das APPs desempenha funções imprescindíveis no sentido de proteger os recursos hídricos, que servem de manancial para o abastecimento das cidades; de conservar a diversidade de espécies de plantas e animais; de controlar a erosão do solo, prevenindo o assoreamento e poluição dos cursos d’água, além de ajudar na estabilização do clima. A coordenadora-geral da Rede Ambiental do MP-PR, promotora de Justiça Melissa Cachoni Rodrigues, acrescentou que a intenção é replicar a iniciativa para outras bacias.
Orientações aos agricultores – A assinatura dos acordos foi feita em reuniões realizadas nos dias 15, 17 e 22 de setembro. Dos encontros também participaram professores da Universidade Estadual do Paraná e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, que, juntamente com promotores de Justiça, repassaram orientações aos agricultores sobre técnicas adequadas de uso e conservação do solo, bem como acerca da aplicação de agrotóxicos, de modo a atender o disposto nas legislações ambientais federal e estadual.
Além da preservação ambiental, as orientações tiveram por objetivo resguardar a saúde dos próprios agricultores e dos consumidores. Isso porque, segundo especialistas, o uso abusivo dos agrotóxicos pode causar inúmeros danos à saúde humana, como o perigo de câncer, distúrbios no sistema nervoso, problemas pré-natais e outros transtornos reprodutivos, como diminuição da fertilidade.
Também participaram do encontro representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Obras das cidades atingidas, do Instituto Paranaense de Assistência Técnica Rural (Emater), da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, da Campagro, da Companhia de Saneamento do Paraná e do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que já iniciou a distribuição de sementes para que os agricultores possam promover o reflorestamento das áreas degradadas.
Rede ambiental – A iniciativa da Coordenadoria Regional da Bacia do Alto Ivaí, em parceria com as Promotorias de Justiça de Campo Mourão e de Ivaiporã, integra uma série de ações desenvolvidas pelo MP-PR, por meio da Rede Ambiental, projeto que visa o fortalecimento do trabalho regionalizado na Instituição na área de Meio Ambiente. Com isso, a intenção é garantir uma atuação mais rápida e eficaz em problemas que atingem as diversas áreas de uma mesma bacia, como desmatamento de matas ciliares, poluição de rios, uso desregrado de agrotóxicos, instalação de hidrelétricas e de pequenas centrais hidrelétricas, dentre outras questões.
A Rede é composta por 12 Coordenadorias Regionais, que têm a função de planejar atividades e ações integradas com as Promotorias de Justiça. Os coordenadores regionais foram escolhidos pelos promotores de Justiça do Meio Ambiente da respectiva região.
Por assessoria