A greve dos professores foi declarada ilegal em março, quando a Justiça determinou multa de R$ 20 mil por dia, em caso de descumprimento da medida. Em abril, em nova determinação, a multa para o sindicato dos professores passou para R$ 40 mil por dia. “A majoração da multa, contudo, mostrou-se ineficaz para efetivação da tutela judicial concedida”, diz o documento da PGE.

Como a ordem da judicial foi desobedecida, com o prosseguimento da greve, a PGE solicitou o bloqueio do dinheiro do sindicato réu, no valor referente a multa devida. “A conduta da categoria representa nítida afronta à autoridade da decisão proferida por este Tribunal de Justiça e, além de colocar em descrédito a autoridade da Justiça, impõe prejuízos irremediáveis à educação de milhares de estudantes”, defende a PGE.

Além do bloqueio do recurso, a PGE pede a obtenção de ordem judicial para impedir o repasse, à APP-Sindicato, dos valores descontados mensalmente dos professores filiados a título de contribuição. (AEN)