Quinta, 18 Dezembro 2014 17:18

Deputados estaduais terão R$ 5 mil a mais de salário a cada mês

A Câmara Federal aprovou ontem projeto que aumenta o salário dos deputados federais e senadores de R$ 26.723,13 para R$ 33.763,00 a partir de 1º de fevereiro de 2015, quando tomam posse os eleitos em outubro.

 

Com isso, os salários dos deputados estaduais paranaenses que tomarão posse no ano que vem deve subir dos atuais R$ 20.040,00 para R$ 25.322.25, um reajuste 26,36 %, por conta do “efeito cascata” que vincula os salários dos Legislativos estaduais e municipais aos dos congressistas. O impacto anual nas contas do Estado será de R$ 3.422.736,00. 

 

O artigo 27 da Constituição Federal estabelece o salário dos deputados estaduais será equivalente a no máximo 75% do recebido pelos deputados federais. Do ponto de vista legal, esse porcentual representa um “teto” - ou seja, não há nada que obrigue as assembleias a acompanhar o reajuste dos parlamentares federais. Na prática, porém, o porcentual acabou sendo adotado como um “piso salarial” pelos deputados estaduais.

 

A Assembleia Legislativa fez ontem sua última sessão do ano sem tocar no assunto. Isso apesar de ser praxe também no caso das casas legislativas estaduais que os deputados aprovassem, no final do mandato, o reajuste salarial para os parlamentares eleitos para a próxima legislatura. Esse procedimento está inclusive previsto no artigo 57 do regimento interno da Assembleia. “O subsídio dos Deputados será estabelecido, a cada legislatura”, aponta o artigo.

 

Em 2007 os deputados paranaenses aprovaram a lei estadual 15.433, que tornou automático o reajuste para os seus integrantes, a cada vez que ele é aplicado aos vencimentos dos congressistas. O artigo 3º da lei prevê que “a remuneração dos membros da Assembléia Legislativa, a partir de 01 de fevereiro de 2007, fica fixada em 75% (setenta e cinco por cento) do que perceberem, em espécie, os Deputados Federais”. Com isso, o aumento passou a ser automático a cada reajuste no Congresso. (Com Bem Paraná)

 

 

 

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