Parecer do Incra é pela nulidade das terras no Caso Araupel

Sábado, 15 Agosto 2015 12:26

Parecer do Incra é pela nulidade das terras no Caso Araupel

Desde abril, a Procuradoria Jurídica do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) analisava o estudo feito pelo órgão sobre a cadeia dominial das terras da Araupel nos municípios de Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu.

Na última segunda dia 10, o parecer jurídico foi concluído e encaminhado à Procuradoria-Geral Federal recomendando que junto com a Advocacia Geral da União entrem com uma ação judicial para que sejam considerados nulos os títulos da área onde está a Araupel – empresa que atua no ramo de reflorestamento e beneficiamento de madeira há quatro décadas.

A proposta do Incra é usar as terras para fins de reforma agrária e assentar famílias de trabalhadores rurais sem-terra que estão acampados, inclusive dentro da própria área. A Procuradoria Federal é quem vai analisar o parecer jurídico e decidir ou não pela propositura da ação de nulidade. “A Procuradoria Federal Especializada que representa o Incra concluiu a análise técnica e jurídica e está recomendando a nulidade”, diz o superintendente do órgão no Paraná Nilton Bezerra Guedes.

Se a AGU entrar com a ação, cerca de 63 mil hectares deverão ser considerados da União. Em boa parte deles já há assentamentos rurais e pouco mais de 30 mil hectares estão em poder da Araupel. A ação vai reforçar outro processo que corre na Justiça Federal em Cascavel que considerou nula os títulos da área da Fazenda Rio das Cobras. A empresa recorreu e, por isso, a sentença de primeira instância perdeu a validade. Outra ação semelhante corre na Justiça Federal em Pato Branco referente à Fazenda Pinhal Ralo.

O levantamento da cadeia dominial leva em consideração inclusive a área onde está a fábrica da Araupel e terras dentro do perímetro urbano de Quedas do Iguaçu.

“O nosso objetivo seria as grandes propriedades que teriam esse viés da reforma agrária. As pequenas e médias áreas urbanas vamos propor a regularização”, afirma Guedes. Com isso, diz o superintendente, os empregos na fábrica seriam mantidos e a Araupel teria que buscar outras opções de adquirir as madeiras para o beneficiamento.

Na prática, se a ação prosperar, toda a área de reflorestamento da Araupel ficará nas mãos da União que destinará as terras para assentamento de trabalhadores rurais.

“A gente está dialogando com todas as partes para que aguarde descortinar a questão sem violência. Nós entendemos que seria importante a gente ampliar a área de assentamento, mas que a empresa também continue”, avalia Guedes.

A ação do Incra contra a Araupel se arrasta desde 2004, mas o estudo sobre a cadeia dominial feito pelo órgão federal teve início em outubro do ano passado e foi concluído em abril, mas só agora teve o parecer jurídico. A previsão do Incra é de que até o final de setembro haja um posicionamento da AGU sobre a proposta da nova ação.

Segundo Guedes, o principal fator que pesou na análise jurídica que entendeu serem nulos os títulos foi o decreto assinado na década de 1940 pelo presidente Getúlio Vargas que incorporou à União as terras que até então pertenciam à companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande.

“Depois o Estado do Paraná, que já tinha dado o título em 1913, acabou desconsiderando o decreto presidencial”, relata o superintendente. Para o Incra, o decreto de Vargas nunca perdeu a validade.

Procurada, a Araupel informou que o departamento jurídico iria se manifestar sobre a questão, mas até o fechamento desta matéria isto ainda não havia ocorrido.

Por Luiz Carlos da Cruz (Gazeta do Paraná)

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