Últimas notícias no Brasil e no Mundo

Homem que ficou paraplégico após pular de delegacia deve ser indenizado em R$ 30 mil


Publicado por: - 12/10/2017

Um homem portador de deficiência mental deve receber indenização de R$ 30 mil por danos morais, conforme decidido pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

 

Ele ficou paraplégico ao pular do primeiro andar da Delegacia Municipal de Morada Nova, em abril de 2006.

 

O homem havia sido conduzido à dependência policial após causar tumulto em um restaurante da cidade, conforme os autos do processo.

 

A queda provocou lesão irreversível em sua perna esquerda e ele não pode mais andar.  O estado físico dele agravou a sua doença mental, conforme a mãe do homem. Representando-o, ela entrou com ação na Justiça, em que argumentava que o Estado foi omisso na custódia dele.

 

A Justiça já havia garantido o direito à indenização em primeira instância. Na ocasião, o Estado rebateu a acusação afirmando não ter responsabilidade no ocorrido e que não houve omissão. A culpa seria exclusiva do homem, principalmente, por ele estar sob efeito de álcool.

 

Após a decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, a Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE) recorreu, sustentando as mesmas teses na instância superior. No entanto, a decisão não foi reformada. Para o relator do caso, o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, não é possível atribuir culpa exclusiva à vítima.

 

“A jurisprudência dos tribunais superiores é uníssona no sentido de reconhecer a responsabilidade objetiva do ente público na hipótese de danos causados a preso custodiado em delegacia, presídio ou cadeia pública, sendo despicienda a análise de culpa ou dolo estatal no caso concreto, pois é dever do estado prestar vigilância e segurança aos detentos”, considerou o desembargador. (Com UOL/Tribuna do Ceará)

 

 

 

47510
com_k2.item
(0 estrelas, média 0 de 5)
Homem que ficou paraplégico após pular de delegacia deve ser indenizado em R$ 30 mil0 out of 50 based on 0 voters.


Confira outras matérias publicadas em Notícias no Brasil e no Mundo

Veja também:

  • Homem é suspeito de atear fogo na própria casa e depois desaparecer

    Um rapaz ainda não identificado é suspeito de ter ateado fogo na própria residência e depois fugir.

     

    Os fatos ocorreram na noite de ontem, no Bairro Centro Educacional, na cidade de Fátima do Sul (MS).

  • Homem é esfaqueado pela própria irmã

    Um homem foi esfaqueado na noite desta segunda dia 16, em Cianorte. O fato aconteceu por volta das 21h15, na Rua Camacuã.

     

    A vítima foi socorrida pela equipe do Corpo de Bombeiros com um ferimento de faca no rosto, e encaminhada ao Hospital Santa Casa de Cianorte e não corria risco à vida.

  • Homem se esconde em mala para roubar bagagens de passageiros

    Era um mistério que desconcertava a polícia francesa: uma série de roubos denunciados pelos passageiros de uma linha de ônibus entre Paris e o aeroporto de Beauvais, no norte da França.

     

    Foi um dos motoristas desta linha que ajudou a resolver o caso na semana passada após constatar movimentos estranhos dentro de uma grande mala marrom que um passageiro colocava no porão do ônibus.

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.