Além disso, o governo voltará a cobrar impostos que haviam sido suspensos para beneficiar alguns setores da economia a chamada desoneração. No total, 54 setores tinham direito ao desconto de impostos, e a maior parte voltará a pagá-los.
As exceções serão: ônibus interurbano, metrô e trem, construção civil e obras de infraestrutura e comunicação, que "são intensivos de mão de obra e vitais para a recuperação do emprego", disse Meirelles.
Isso deve gerar para o governo um aumento de arrecadação de R$ 4,8 bilhões, segundo o ministro.
O governo adiou a decisão até o último momento, alegando que esperava decisões judiciais que poderiam gerar novas receitas as decisões foram favoráveis e garantiram R$ 10,1 bilhões, segundo Meirelles.
Termina nesta quinta dia 30, o prazo para publicar decreto especificando as despesas que precisarão ser cortadas para cumprir a meta fiscal.
Segundo fontes ouvidas pela agência de notícias Reuters, foi grande a resistência do Palácio do Planalto em elevar tributos, em especial do presidente Michel Temer, que não queria colocar mais peso sobre o setor produtivo em meio ao cenário de recuperação da economia depois de dois anos de recessão.
Meta é fechar ano com rombo de R$ 139 bi
A meta do governo é fechar o ano com um rombo de R$ 139 bilhões, mas, segundo cálculos da equipe econômica, esse rombo seria ainda maior.
Para não descumprir a meta, seria necessário cobrir esse rombo extra de R$ 58,2 bilhões. Isso é possível, por exemplo, aumentando as receitas, com aumento de impostos e tributos, ou cortando despesas que não são obrigatórias.
O valor do corte necessário apareceu no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. O documento é lançado a cada dois meses, com os parâmetros oficiais da economia e as previsões de arrecadação de impostos, de gastos e de cortes no Orçamento.
Carga pesada
A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda reconheceu, em nota, que a carga tributária no Brasil é alta, "muito acima da média da América Latina".
Disse, porém, que o governo perdeu 1,9% de suas receitas, entre 2011 e 2016, com desonerações [corte de impostos], expansão de regimes especiais de tributação e recessão econômica, cálculo feito sem considerar os recursos vindos da regularização de recursos no exterior (Lei da Repatriação). (Com Agência Brasil)
