Sábado, 25 Março 2017 08:44

Temer pede ao TSE divisão de chapa e anulação de oitivas da Odebrecht

Na defesa final encaminhada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na ação que pede a cassação da chapa Dilma Rouseff-Michel Temer, o atual presidente defende a separação das condutas e a anulação dos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht.

 

Na peça, os advogados do peemedebista argumentam que o ministro Herman Benjamin, relator da matéria, decidiu convocar os colaboradores "sem requerimento de qualquer das partes e do Ministério Público" e fundamentou a ação em "'indicativos extraídos da mídia escrita', resultado de vazamento ilegal das informações".

 

Para a defesa, os dois pontos implicam a nulidade das oitivas.

 

"Os abusos praticados no exercício dos poderes instrutórios pelo relator da ação, além de revelar comprometimento de sua imparcialidade, resultam na inadmissibilidade dessas provas, dada a sua ilicitude", escrevem os advogados.

 

Eles reconhecem que os depoimentos - em especial os de Marcelo Odebrecht e Claudio Mello Filho - criam "situações com alguma possibilidade de influenciar no julgamento", mas argumentam que os fatos não têm relação com o pedido inicial do PSDB, autor da ação no TSE.

 

"A inicial não menciona ou sequer insinua que os partidos políticos tenham aderido à campanha de Dilma em 2014 mediante qualquer ilícita contrapartida em dinheiro.

 

Também não há nada sobre o pagamento de João Santana-Monica Moura. Trata-se de tema estranho à inicial", escrevem os advogados, sobre as principais revelações feitas pelos ex-executivos.

 

Sobre a divisão da responsabilidade, os advogados argumentam que, como Temer optou pela abertura de uma conta separada como candidato a vice-presidente, "tem o direito de ter sua conduta individualizada".

 

Dizem que a Constituição prevê que a eleição do presidente implica a do vice, mas não que a destituição de um acarreta a do outro.

 

"Trata-se de uma única porta de entrada, mas de saídas diferentes."

 

A ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer foi protocolada pelo PSDB no fim de 2014.

 

Nesta sexta dia 24, encerrou-se o prazo para a apresentação das alegações finais das defesas.

 

Agora, Benjamin vai finalizar seu relatório e liberar o caso para julgamento.

 

A defesa é assinada pelos advogados Gustavo Bonini Guedes, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Paulo Henrique dos Santos Lucon. (Com UOL)

 

 

 

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