Quinta, 23 Março 2017 09:14

Casal de mulheres tem maternidade socioafetiva reconhecida

Casal de mulheres conseguiu na Justiça o direito de ter o nome de ambas reconhecido como mães no registro civil do filho, que é filho biológica de uma delas.

 

Decisão, em grau de recurso, é do desembargador Alexandre Bastos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

 

De acordo com os autos do processo, casal obteve na justiça comum o reconhecimento da existência de união estável, mas pedido de maternidade socioafetiva e retificação do registro de nascimento do filho foi negado pelo juiz da infância e juventude.

 

Desembargador Alexandre Bastos, que julgou o recurso, disse que jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite o reconhecimento de filiação socioafetiva sem que haja adoção, além de entendimento do Superior Tribunal Federal (STF) e do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), reconhecer a possibilidade do registro de paternidade ou maternidade socioafetiva sem intervenção do Poder Judiciário.

 

Conforme o magistrado, o caso das mães sul-mato-grossenses se enquadra nesta hipótese, pois no registro de nascimento da criança consta apenas o nome da mãe biológica e a situação não se trata de adoção por parte da outra mãe.

 

“Verifica-se que na adoção unilateral ocorre a destituição do poder familiar do pai biológico já registrado, o que não se coaduna com a hipótese, em que não há pai registral.

 

Desse modo, se o pedido autoral não tem por objetivo a adoção, não se justifica a atuação exclusiva do juízo infanto-juvenil, o qual não compreende as ações de reconhecimento de filiação socioafetiva”, disse o desembargador na decisão.

 

Dessa forma, recurso foi provido e magistrado determinou que o juiz da 1ª Vara Cível de Paranaíba conheça os pedidos de reconhecimento da maternidade socioafetiva e a retificação de registro de nascimento da criança. (Com Correio do Estado)

 

 

 

Veja também:

  • Os 3 erros que as mulheres mais cometem na academia

    Fazer a inscrição na academia não é garantia de que os seus problemas serão resolvidos.

     

    Seja para quem se inscreve pela primeira vez ou para quem já frequenta o ambiente, as mulheres são propensas a cometer três erros muito comuns, mesmo quando o objetivo traçado é pura e simplesmente dizer 'adeus' aos quilos a mais.

  • 5 dicas para as mulheres não surtarem com tantos afazeres

    A rotina das mulheres que procuram conciliar trabalho, casa e até estudos faz com que muitas delas entrem em conflito com as suas próprias emoções.

     

    Neste cenário, a insegurança e a baixa autoestima podem tomar conta.

  • Esporte mata interesse das mulheres pelo sexo

    A informação foi publicada no portal The Sun.

     

    Os especialistas chegaram a tal conclusão ao examinar os dados sobre a atividade física e a vida sexual das mulheres.

Entre para postar comentários