Sexta, 27 Novembro 2015 10:21

Fiscalização de cadeirinha em van escolar é adiada para 2017

A multa para vans e ônibus escolares que não tiverem cadeirinha só vai começar a ser aplicada a partir de 1º de janeiro de 2017, informou o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

 

A lei que obriga o uso desse equipamento, no entanto, entra em vigor em 1º de fevereiro de 2016, mas, ainda em outubro passado, o governo havia anunciado que fabricantes e as empresas de transporte teriam mais prazo para se adaptar.

 

A nova data para o início da fiscalização será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, diz o Denatran.

 

As resoluções que obrigam o uso de cadeirinhas no transporte escolar foram anunciadas entre junho e julho deste ano.

 

Elas determinam que todos os veículos que prestam esse serviço devem possuir os dispositivos de retenção para crianças de até 7 anos e meio.

 

Mas as empresas de transporte reclamaram que não era possível usar os modelos de cadeirinha aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em veículos que não possuem cinto de segurança de 3 pontos, a maioria das vans.

 

No segundo semestre deste ano, o Inmetro revogou parcialmente a Portaria nº 466, que proibia a comercialização e o uso de dispositivo de retenção com cintos de segurança de duas pontas, e esses equipamentos poderão ser fabricados.

 

Histórico de adiamentos

Na história recente, o Contran já adiou algumas vezes suas próprias resoluções. No último dia 21, o órgão decidiu derrubar a obrigatoriedade dos chips de rastreamento em veículos.

 

Essa revogação se refere ao chamado (Simrav), sigla para Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos, e difere do Sistema Nacional de Identificação de Veículos (Siniav), que utiliza radiofrequência para a identificação e não GPS, como seria o Simrav.

 

O caso de maior impacto é dos extintores. Em janeiro, o órgão definiu que os veículos deveriam ter o extintor do tipo ABC, eficaz em incêndios em um número maior de materias.

 

Com a falta dos dispositivos nas lojas, ainda em janeiro, o Contran decidiu que a resolução só entraria em vigor em abril. Com a mesma justificativa, a medida teve a entrada em vigor adiada outras duas vezes.

 

Faltando duas semanas para que a lei entrasse em vigor, o Contran resolveu suspender a obrigatoriedade do item, afirmando que os carros atuais possuem tecnologia com maior segurança contra incêndio e, que, o despreparo para o uso do extintor poderia causar mais perigo para os motoristas.

 

Outra polêmica foi a implantação de simuladores de direção como parte das aulas práticas para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação, a CNH. A medida, inicialmente criada em 2013, teve a entrada em vigor adiada, a pedido das auto-escolas.

 

Em junho de 2014, o Contran mudou de ideia, e decidiu que o uso passaria a ser optativo, até que, no final de julho deste ano, a entidade, a pedido dos Detrans, decidiu que o equipamento seria obrigatório novamente.(Com G1)

 

 

 

Veja também:

  • TCE intensifica a fiscalização de concursos e testes seletivos no Paraná

    O Tribunal de Contas intensificou a fiscalização dos concursos e testes seletivos realizados pelos órgãos públicos do Paraná.

     

    Desde o final de 2016, com a entrada em vigor do módulo Admissão do Sistema Integrado de Atos de Pessoal (Siap), o TCE-PR passou a fazer o acompanhamento concomitante das quatro etapas desses processos: atos preparatórios, contratação da empresa, edital de abertura e admissão dos aprovados.

  • Nova Laranjeiras - Vigilância Sanitária realiza Ação de fiscalização suplementar em parceria com a 5ª Regional de Saúde de Guarapuava

    Uma equipe da 5ª regional de saúde de Guarapuava esteve visitando o Município de Nova Laranjeiras na terça dia 27 e na quarta dia 28, para a realização de fiscalização suplementar em estabelecimentos do Município.

     

    Juntamente com a Vigilância Sanitária Municipal, foram Vistoriados estabelecimentos considerados de risco médio-elevado para a saúde publica do Município, isso se deve ao uso de materiais e equipamentos para procedimentos executados nos estabelecimentos, de acordo com normas da ANS, o Município de Nova Laranjeiras tem autonomia para fiscalizar estabelecimento que estejam classificados como Elenco I.

     

    Ou seja, estabelecimentos de baixa complexidade, então para fiscalização e emissão da Licença Sanitária dos estabelecimentos Elenco II e Elenco III, ou seja, estabelecimentos de maior complexidade presentes no município, é necessário que seja comunicada a Regional de Saúde que tem sede em Guarapuava.

     

    Conforme a legislação vigente este tipo de trabalho de Inspeção, deve ser realizado pela Secretaria de Saúde do Estado, juntamente com o município.

     

    No momento, em Nova Laranjeiras existem três estabelecimentos Elenco II e um estabelecimento Elenco III que são Pronto Atendimento Municipal Classificação II, agencia Funerária II Laboratório de Analises Clinicas II e Laboratório de Produção de Saneantes III.

     

    De acordo com Álvaro de Oliveira Branco, Fiscal da Vigilância Sanitária do Município esta ação é realizada a cada ano garantindo à adequação dos estabelecimentos as regras de Saúde, garantindo assim a preservação, melhoria e cuidados com a saúde de nossos munícipes.

     

     

     

     

    Por Assessoria

     

     

     

  • ONU prevê novas ondas de calor e temperaturas recordes em 2017

    A Organização Meteorológica Mundial (OMM), agência especializada das Nações Unidas para tempo e clima, advertiu nesta terça dia 20, que espera novas ondas intensas de calor este ano tanto na Europa como na Ásia, e disse que 2017 será um ano "excepcionalmente quente".

     

    "Haverá mais ondas de calor neste verão, não só na Europa como em outras partes do mundo", afirmou em uma coletiva de imprensa o cientista Omar Baddour, da OMM. Segundo ele, atualmente a Europa vive uma onda de calor que, embora seja um fenômeno meteorológico "natural", é considerado um "evento extremo".

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