A lei, que deve entrar em vigor nesta sexta, dia 17, permitiu que os caminhões vazios paguem pedágio apenas pelas rodas que estiverem no chão, isentando o chamado eixo suspenso. Também permitiu que os veículos trafeguem com mais peso que o permitido antes.
Tudo isso representa custo que não estava previsto nos contratos das concessões das rodovias às empresas. De acordo com especialistas as concessionárias terão que ser compensadas com um aumento de tarifa, extensão do tempo de contrato ou redução nas obras previstas. Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo desta quinta, dia 16, apurou que a alta do pedágio deve ser a forma mais adotada.
Decreto, que será publicado até esta sexta, dia 17, deverá conter determinação para que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) reequilibre contratos de concessionárias de rodovias.
A ANTT vai analisar os reajustes caso a caso. Quando o reajuste for permitido, os motoristas de carros, motos e ônibus que pagam o pedágio vão ter que financiar os caminhões isentos.
Mas não apenas eles.
Com a mudança é possível que mais da metade dos caminhões tenham o custo de pedágio elevado para antes da lei. Dos caminhões que passam pelas estradas nacionais, a maioria é de dois ou três eixos.
Nas vias mais urbanas, o número de caminhões de até três eixos pode passar de 60%. No interior do país, onde prevalece o setor do agronegócio, fica abaixo dos 30%.
Para os caminhões de até dois eixos, não haverá ganho já que não há como levantar um deles.
Os de três eixos só vão ter algum benefício se o aumento do pedágio for menor que 10% para pedágios até R$ 3, de acordo com levantamento de empresas do setor.
Se o aumento for superior a 10%, os caminhões com quatro eixos só vão se beneficiar se a tarifa do pedágio custar até R$ 4.
Os caminhões com mais de cinco eixos tendem a ganhar em praticamente todos os cenários, até mesmo com aumentos de pedágio superiores a 25%.
CHEIO OU VAZIO?
A partir deste sábado, a isenção para os caminhões entrará em vigor.
O decreto vai considerar que todo caminhão com eixo levantado está isento. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tem prazo de 180 dias para regulamentar como será a conferência sobre se o veículo está vazio ou não.
Nas rodovias estaduais, ainda não há decisão sobre aumento da tarifa. O secretário de Logística e Transporte de São Paulo, Duarte Nogueira, disse à Folha que vai aguardar a definição oficial do governo federal sobre a fiscalização. Segundo ele, há dúvidas sobre o que será considerado caminhão vazio.
Carlos Roesel, que representa caminhoneiros numa comissão criada pelo governo para regulamentar a lei, diz que a legislação é auto-aplicável e não há motivo para que ela não seja cumprida a partir de sábado. "Cada concessionária que crie meios para fiscalizar", disse Roesel.
