Campo Bonito - Município pagou mais de 340 mil em títulos precatórios
O município de Campo Bonito precisou pagar mais de 340 mil reais em títulos precatórios para não ter obras interrompidas. Este valor se refere a processos movidos contra a prefeitura, transitados e julgados e com parecer desfavorável ao município.
“É um dinheiro que poderia ser investido em outras obras e projetos, mas o judiciário expediu ordem de pagamento, se não pagássemos ficaríamos sem certidões negativas e assim obras importantes como o recape asfáltico da avenida Paraná, o calçamento da Vila Rural e até mesmo recursos que estão para chegar seriam interrompidos” Comentou o prefeito Toninho.
O que significa precatório?
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. Após obter o ganho de causa contra o Poder Público, o titular do direito resguardado com a ação judicial passa a ser detentor de um título, denominado de Precatório. Precatório, portanto, nada mais é que o reconhecimento judicial de uma dívida que o ente público tem com o autor da ação, seja ele pessoa física ou jurídica.
Valor dos precatórios pagos:
1 – 186.648,00
2 – 76.319,79
3 – 48.414,30
4 – 25.329,94
5 – 1.823,83
6 – 1.459,66
7 – 695,58