Relator vai propor plebiscito para extinção de municípios

Um plebiscito será proposto pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) para a PEC que prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes.

 

O anúncio foi feito pelo próprio deputado ao portal Congresso em Foco.

 

O senador entende que são os moradores quem deve decidir a questão. Se a PEC for aprovada este ano, o plebiscito acontecerá junto com as eleições municipais de 2024.

 

“Chegou-se à conclusão de que, se não passar por plebiscito, provavelmente vai ter um monte de ação no Supremo considerando inconstitucional, porque [esses municípios] foram criados por plebiscito”.

 

De acordo com Bittar, ele pretende terminar o relatório até o final de fevereiro. O plebiscito para as cidades deixarem de existir e a desvinculação total das despesas com saúde e educação são as duas principais mudanças já confirmadas em seu parecer em relação à proposta original.

 

Conforme o Congresso em Foco, Bittar avalia conceder incentivos para as localidades onde houver extinção de municípios. A PEC em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado prevê que cidades de até cinco mil habitantes que não tenham 10% da arrecadação com recursos próprios deixem de existir.

 

“Estamos estudando alguma coisa para ser atrativa, deixar por uma legislatura ou duas o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] para aquela área, porque, senão, diminui a renda”.

 

Já para as cidades que optarem por seguir com a estrutura de prefeituras e câmara municipais será aplicada uma espécie de punição. O teto das câmaras para os municípios de até 15 mil habitantes diminuiria de nove para cinco
vereadores.

METAS

De acordo com o senador, outra possível alteração é a inclusão de um método de avaliação de desempenho para políticas públicas. Assim, a ideia é que sejam definidas metas que estados e municípios precisarão cumprir. “O que deve entrar na PEC é uma diretriz para que as assembleias legislativas estaduais aprovem ou não”.

 

O emedebista reforçou a ideia de desvincular totalmente os gastos com saúde e educação. Entretanto, depende de
uma reunião entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro. (Com Congresso em Foco).